ANAC aprova privatização da TAP e liberta gestão

A ANAC aprovou hoje a compra de 61% da TAP pelo consórcio Atlantic Gateway. E com isso retirou as limitações à gestão da companhia. Falta agora a decisão sobre a recompra pelo Estado dos 50%.

Em comunicado, a ANAC anunciou que o Conselho de Administração deliberou que a estrutura de controlo da TAP e da Portugália, decorrente da compra pela Atlantic Gateway SGPS de 61% do capital da TAP, está em conformidade com o disposto no regulamento europeu, que impõe que as empresas detentoras de licenças de transporte aéreo comunitário pertençam e sejam, efectivamente, controladas por Estados-membros e/ou nacionais de Estados-membros.

Isto é, o supervisor da aviação considerou que era o empresário português Humberto Pedrosa quem tinha a maioria do capital e o controlo efectivo do consórcio privado, que também integra o empresário David Neeleman.

De acordo com a ANAC, “os elementos trazidos ao processo […] afastaram os indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento constantes da notificação de 2015”, que levou à adopção de medidas cautelares, que agora ficam suspensas.

As deliberações tomadas hoje referem-se aos processos de notificação relativos à aquisição de uma participação maioritária no capital social do grupo TAP, ainda sob o Governo de Passos Coelho, em 26 de Novembro de 2015, cuja instrução, segundo a ANAC, “apenas foi concluída com o suprimento de todos os elementos necessários e requeridos pela ANAC, em Outubro de 2016”.

Ainda antes, em Fevereiro, a estrutura accionista da TAP sofreu mais uma mudança, cumprindo-se uma promessa eleitoral do Governo socialista, que reforçou a posição do Estado de 39% para 50%, mas o processo relativo a este reequilíbrio de forças no capital da TAP ainda não deu entrada na ANAC, o que só acontecerá depois da renegociação da dívida com a banca.

Em comunicado, o organismo liderado por Luís Ribeiro realça hoje que “não são apreciados os eventuais impactos decorrentes de uma nova estrutura de controlo e financiamento negociada entre o Estado Português e a Atlantic Gateway, constante de memorando de entendimento celebrado em 6 de Fevereiro de 2016 e do Acordo de Compra e Venda de Acções celebrado a 19 de maio de 2016”, já que a
regulamentação europeia prevê que a análise da ANAC seja efectuada após a realização da operação e a mesma ainda não foi objecto de notificação.

Humberto Pedrosa satisfeito e confiante

Humberto Pedrosa considerou “positiva” a aprovação pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) da venda de 61% da TAP ao consórcio que lidera, considerando importante que seja agora aprovada a nova reconfiguração accionista para a estabilidade da transportadora.

“Ficamos satisfeitos com a decisão da primeira fase. Agora é importante a [aprovação da] segunda fase para a estabilidade da companhia”, afirmou à “Lusa”. O empresário disse ainda acreditar que “rapidamente” o supervisor da aviação será notificado acerca da segunda fase do negócio, em que o Estado recupera 50% do capital, que está dependente do fecho da renegociação da dívida com a banca.

Humberto Pedrosa considerou ainda que o fim da imposição de medidas cautelares dá maior liberdade à gestão da companhia, que até agora “tinha que comunicar à ANAC as decisões mais relevantes”.