A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprova a compra de 61% da TAP pela Atlantic Gateway desde que Humberto Pedrosa e David Neeleman alterem os termos da sua parceria para garantir que será o português a mandar.

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Em concreto, o regulador exige que os estatutos do consórcio sejam alterados para garantirem a nomeação dos futuros órgãos sociais da TAP por maioria simples.

Mais é exigido que o modelo de governance do consórcio, da TAP e das suas subsidiárias demonstre “inequivocamente” que a gestão corrente é “efectivamente controlada” por Humberto Pedrosa “através de administradores detentores de experiência profissional relevante”.

A ANAC impõe ainda a revisão do acordo parassocial do consórcio, de modo a garantir “iguais direitos a ambas as partes”, nomeadamente no relativo a “situações de bloqueio” e “situações de divergência”.

No mais, a ANAC conclui que a operação de privatização da maioria do capital com a Atantic Gateway cumpre o requisito da participação maioritária de um investidor comunitário e o da capacidade financeira.

A análise da ANAC versou a verificação do cumprimento dos requisitos legais referentes à propriedade e controlo efectivo da TAP, tal como estão definidos no Regulamento (CE) 1008/2008, de 24 de Setembro de 2008.

O parecer agora tornado público é “prévio”. A decisão definitiva da ANAC ficará agora dependente da verificação das condições impostas ao consórcio Atlantic Gateway. Mas o texto do comunicado não fixa um prazo.

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