A entrada em vigor do IVA em Angola, agora prevista para 1 de Julho próximo, foi adiada para Outubro. É o segundo adiamento.

Angola volta a adiar introdução do IVA

A decisão do adiamento do IVA foi tomada na sexta-feira passada, entre o Governo e o Grupo Técnico Empresarial (GTE), parceiro do Executivo pelas políticas empresariais privadas, uma vez que era forte a contestação dos vários sectores económicos do país à introdução do novo imposto já em Julho.

O IVA esteve inicialmente previsto para entrar em vigor a 1 de Janeiro deste ano.

O Código do IVA prevê uma taxa única de 14% para todas as importações de bens e para todos os grandes contribuintes com proveitos superiores a 15 milhões de kwanzas (cerca de 45 mil euros) e ainda as empresas públicas de grande dimensão e as instituições financeiras bancárias.

A alteração da data de entrada em vigor do IVA está ainda dependente de umcronograma a ser assumido pela Administração Geral Tributária (AGT), entidade responsável pela condução das políticas tributárias do Estado angolano.

Angola é o único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em que ainda não vigora o IVA.

Em outros países membros do bloco económico regional a taxa desse imposto é superior a 14% e tem sido um dos principais impostos para receitas dos Orçamentos dos Estados.

 

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