Angola quer privilegiar as empresas locais na atribuição licenças de concessões marítimo-portuárias.

A nova Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas, aprovada ontem pela Assembleia Nacional, prevê, entre outros aspectos, a atribuição de concessões às empresas e companhias de direito angolano.

Segundo o documento, citado pela agência noticiosa “Angop”, poderão ser concessionadas todas as actividades de prestação de serviços ao público de carácter portuário, incluindo as acessórias, complementares ou subsidiárias.

Trata-se, principalmente, dos serviços de carga/descarga de navios, de movimentação, parqueamento, armazenamento, consolidação/desconsolidação de cargas, e de exploração de infra-estruturas da navegação de recreio e desporto.

A nova Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas foi aprovada com 166 votos a favor, sem votos contra nem abstenções.

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