Angola quer novo aeroporto em Cabinda

No texto publicado em Diário da República, citado pela “Lusa”, o governo afirma que “o actual aeroporto da província de Cabinda, situado na parte sul da cidade e face as exigências de tráfego e comércio, opera no limite da sua capacidade, afectando pela negativa as ligações e transacções comerciais, bem como as pessoas e bens, estando localizado em área urbana densa que impede a mobilidade”.

O despacho presidencial n.º 38/22, de 21 de fevereiro, aponta ainda que existe a “necessidade de garantir a realização de procedimento de contratação pública mais célere para a concepção, construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamento” do novo aeroporto.

A despesa de 250,022 milhões de dólares, cerca de 222 milhões de euros, é autorizada ao abrigo do Procedimento de Contração Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do contrato, lê-se ainda no diário oficial de Angola.

O lançamento e execução da obra é delegada no ministro dos Transportes, que terá também a responsabilidade de supervisionar o contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada e o contrato de prestação de serviços de consultoria técnica, elaboração e gestão do projeto do novo aeroporto.

Nestes dois casos, que constam do decreto presidencial n.º 40/22, de 21 de Fevereiro, é especificado que “o Ministério dos Transportes deve assegurar, com fundos próprios, os recursos financeiros necessários para a implementação” destes dois contratos.