O Governo de Angola aumentou em 30% o salário mínimo nacional para o sector privado. A medida só entrará em vigor depois da publicação no Diário da República, em Março ou Abril.

Num comunicado oficial, a Comissão Económica do Conselho de Ministros, que decorreu na sexta-feira sob orientação do Presidente angolano, João Lourenço, refere que o aumento consta no projecto sobre a
actualização do salário mínimo nacional no sector privado.

No documento, é indicado que o salário mínimo nacional sobe para 21 454 kwanzas (60,33 euros) no sector da agricultura, para 26 817 kwanzas (74,54 euros) para os trabalhadores ligados ao comércio e para 32 181 kwanzas (90,65 euros) para os funcionários ligados ao comércio da indústria extractiva.

O aumento, segundo o comunicado, surge na sequência de um trabalho de uma comissão integrada por empregadores e sindicatos, com o objectivo de “ajustar o salário mínimo para os trabalhadores do sector privado, recuperar o poder de compra das famílias e manter a estabilidade e o equilíbrio”.

Também as pensões da Protecção Social Obrigatória foram revistas, com a pensão mínima de reforma por velhice a ser ajustada em 57,14%, chegando aos 33 598 kwanzas (94,64 euros).

Em Janeiro, o Governo angolano ajustou também os salários na Função Pública, em que o salário mínimo subiu 57%, com o ordenado auferido por um auxiliar de limpeza de segunda classe (categoria mais baixa na estrutura de
carreiras do regime geral), a passar de 21 000 para 33 mil kwanzas (de 60 para 94,28 euros).

Quanto aos cargos de direcção e chefia, o chefe de secção (função de chefia mais baixa), com um salário actual de 179 mil kwanzas (511 euros), passará a ganhar 250 mil (714 euros).

O director nacional (cargo de chefia mais alto na função pública) sairá de um salário de 340 mil para 394 mil kwanzas (de 871 para 1 125 euros).

Segundo o Governo, a estratégia de ajustamento das tabelas indiciárias e, consequentemente do ajustamento salarial, tem em conta o princípio da diferenciação positiva, ou seja, aplicar maior percentagem salarial às
categorias mais baixas da função pública, cujos aumentos médios variaram entre 57,14% e 83,33%.

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