ANTP contesta CCT da ANTRAM-Fectrans

A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) está contra a aplicação do novo Contrato Colectivo de Trabalho ao sector e reclama um novo CCT para as empresas mais pequenas.

Foi hoje publicada em Diário da República a portaria de extensão do CCT acordado entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans).

O diploma estabelece “a extensão do contrato colectivo na mesma área geográfica e sector de actividade a todos os empregadores não filiados na associação de empregadores outorgante e trabalhadores ao seu serviço, das
profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pela associação sindical outorgante”.

Em comunicado enviado à “Lusa”, Márcio Lopes, presidente da Direcção da ANTP, contesta esta disposição. “A partir de hoje, o CCT em vigor não assegura a continuidade” das transportadoras mais pequenas, avisa.

O líder da associação confirma que esteve nas negociações, mas que “algumas situações inadequadas” fizeram com que a ANTP “se colocasse à parte”, nomeadamente no que diz respeito à Segurança Social.

A ANTP fez as contas e concluiu que com o novo CCT os valores a pagar aos funcionários passam de 1 100 euros líquidos mensais para os 1 400 euros.

Além disso, garantiu Márcio Lopes, o aumento dos encargos com a Segurança Social, seguros de acidentes de trabalho, fundo de compensação e IRS totalizam os 650 euros de diferença.

A associação sugere assim a elaboração de outro CCT, entre a ANTP e uma entidade sindical “em prol das micro, pequenas e médias empresas”, visto que a associação considera que o actual instrumento que rege as relações entre trabalhadores e empresas “não assegura a continuidade do sector”.

A ANTP vai levar a cabo uma reunião com os empresários no dia 3 de Novembro, na Exposalão, na Batalha.