ANTP e Takargo trocam argumentos sobre a utilização do gasóleo “verde”

A ANTP acusa a Takargo de estar a fazer concorrência desleal aos transportadores rodoviários de mercadorias, com a conivência do Estado. A Takargo contrapõe que a utilização do gasóleo “verde” é permitida a todos os operadores ferroviários, públicos e privados.

O gasóleo “verde”, ou agrícola, é 20 cêntimos mais barato que o diesel normal. A Takargo abastece mensalmente cerca de um milhão de litros, em Vilar Formoso.

Segundo o dirigente da ANTP, António Lóios, o Estado perde assim cerca de 200 mil euros mensais de ISP, porque o Governo permite à Takargo, operador privado, beneficiar de uma prerrogativa que, dizem os transportadores rodoviários, foi pensada para a CP, operador público.

A ANTP fala em concorrência desleal, e acusa a Takargo de cobrar “pelo transporte as mesmas tarifas que os rodoviários”.

Em comunicado, a Takargo garante que a utilização da “isenção do ISP faz-se no escrupuloso cumprimento da legislação vigente”.

O texto, assinado pelo administrador executivo Miguel Lisboa, sustenta que a isenção “é totalmente legal de acordo com a legislação existente em Portugal e pratica-se igualmente em Espanha”. E adianta que [a isenção] “pode ser solicitada por qualquer operador ferroviário de mercadorias, público ou privado desde que devidamente autorizadas para o efeito de acordo com Directiva Comunitária de 19 de Outubro de 1992 e o n.º 1 do artigo 71.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro”.