A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) quer que o novo regime do gasóleo profissional de modo a que as empresas não sejam obrigadas a pagar a totalidade do ISP para serem reembolsadas trimestralmente.
Com o novo regime de gasóleo profissional, o Governo pretende reduzir para 33 cêntimos por litro (o mínimo permitido por Bruxelas) a tributação sobre o gasóleo para transportadoras de mercadorias, com isso cortando dez cêntimos ao valor do ISP cobrado em Maio.
“Vão dar-nos esse ISP de volta. Mas que empresa consegue avançar com três meses de ISP? É uma luz ao fundo do túnel, mas não é a saída do túnel”, afirmou o presidente da Direção da ANTP, Márcio Lopes, na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido sobre a proposta de lei do Governo para a criação do gasóleo profissional a partir do próximo ano.
“Não há nenhuma empresa que consiga aguentar três meses sem esse dinheiro” que avançou inicialmente e que, em alguns casos, pode atingir os 1 100 euros por dia, afirmou o dirigente.
Márcio Lopes criticou ainda que o Governo avance com a devolução do ISP, mas não do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). “Vamos pagar IVA sobre algo que vai ser ressarcido”, disse.
Assim, Márcio Lopes pediu “a simplificação” do regime do gasóleo profissional, afirmando que os empresários “estão saturados” e “dependem do dinheiro” do ISP.
Em meados de Junho, o Parlamento aprovou, com a abstenção do PSD, a proposta de lei que cria um regime do gasóleo profissional e prevê o reembolso de impostos sobre os combustíveis para as transportadoras de mercadorias, diploma que está agora em discussão na especialidade.
A proposta prevê a introdução de mecanismos experimentais em quatro fronteiras com significativo movimento de transporte de mercadorias – Quintanilha (Bragança), Vilar Formoso (Almeida), Caia (Elvas) e Vila Verde de Ficalho (Serpa).
O Governo afirma que o gasóleo profissional terá um impacto fiscal neutro, esperando que a devolução de 135 milhões de euros às transportadoras seja compensada pelo abastecimento em Portugal.
