Antral acusa Governo de preparar legislação “à medida” da Uber

O presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral) acusou hoje o Governo de estar a “criar um fato à medida” para a Uber e a Cabify poderem trabalhar legalmente no mercado português.

“O grupo de trabalho [criado pelo Governo para estudar as novas plataformas de mobilidade] impediu as centrais de rádio de aderir à nova legislação. É só para a Uber e afins. Estamos a fazer um fato à medida ou uma lei que serve toda a gente?”, questionou Florêncio Almeida, na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde foi ouvido a propósito das novas plataformas de mobilidade.

Aos deputados, o dirigente disse não ter dúvidas de que está tudo a ser feito “à medida” daquelas plataformas, frisando que as conclusões do grupo de trabalho “foram as que o secretário de Estado [dos Transportes] queria”.

“Todas as propostas apresentadas pelas associações dos táxis foram liminarmente rejeitadas. Nenhuma foi aceite”, sublinhou.

“Não podemos permitir que num país de direito se arranje legislação específica para uma plataforma. É inaceitável, têm de se adaptar à legislação do país e não o contrário”, afirmou o presidente da Antral.

Florêncio Almeida reafirmou que não são contra as plataformas; defendem é que têm de ser regulamentadas.

Questionado sobre o número de táxis no país, o responsável disse que “não há táxis a menos no país, há é muitos a mais”. Segundo o presidente da Antral, a média europeia é de três mil pessoas para cada táxi e, “em Lisboa, é de 150 pessoas por cada táxi”. “Lisboa tem mil táxis a mais e o Porto tem 200 ou 300”, disse.

Florêncio Almeida referiu, também, que aquelas plataformas não garantem os direitos dos trabalhadores nem dos clientes, exemplificando com as tarifas dinâmicas que praticam. “Na passagem do ano, cobravam 40 euros dos Restauradores para Santa Apolónia. Para Cascais 90. Quem defende o público?”, questionou.