A Antral (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros) entregou hoje na Assembleia da República uma petição com cerca de 10 mil assinaturas contra o serviço de transportes Uber.

Uber

A associação que representa os taxistas subinha, em comunicado, que esta é mais uma iniciativa para “defesa do sector, visando a proibição do exercício da atividade, em Portugal, por parte da denominada multinacional Uber”.

Para a Antral, o serviço Uber é uma “grave violação no direito europeu e nacional das regras de acesso e exercício da actividade e de concorrência”.

A Uber, recorda a associação, foi “objecto, em vários países europeus, de proibições judiciais”, como a que aconteceu na semana passada na Alemanha.

A empresa foi criada em 2009, em São Francisco, Califórnia, nos EUA. Actualmente está presente em 140 cidades de cerca de 40 países. Em Portugal, está em Lisboa e no Porto.

A aplicação que os taxistas contestam permite que os utilizadores tenham acesso a transporte em carros privados com condutores previamente inscritos, mas que não necessitam de qualquer licença, que é obrigatória para outros transportes públicos.

Na petição entregue hoje no Parlamento é ainda pedida a reapreciação do regime legal sobre transporte de doentes não urgentes, por “conter uma discriminação” dos táxis, ao sancionar de “forma ilegal o acesso ao transporte de utentes do serviço nacional de saúde e das unidades de saúde, por parte de organizações subsidiadas pelo Estado e com violação das regras da contratação pública”.

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