A Antram está contra a lei francesa que impõe o pagamento mínimo gaulês aos motoristas estrangeiros que alli operem. Considera a medida ilegal e, até, inconstitucional.

Motoristas

Um protesto formal já foi apresentado pela associação dos transportadores rodoviários de mercadorias junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros. E está em preparação um manifesto comum com congéneres europeias para ser apresentado na Comissão Europeia.

A nova legislação gaulesa entrará em vigor no próximo dia 1 de Julho. O salário mínimo francês é de 1 458 euros, ou 9,67 euros/hora. Será esse o preço a pagar pelos transportadores estrangeiros aos seus motoristas quando circularem em França.

A iniciativa de Paris visa combater o dumping social, com especial incidência nas operações de cabotagem mas não só.

Para a Antram, “esta legislação levanta várias dúvidas legais” além de “por em causa o princípio constitucional da igualdade – criando um cenário em que os salários serão definidos em função do território onde operam e não pelo serviço prestado”.

Além do pagamento do salário mínimo, a nova lei francesa, sublinha a Antram, “obriga, ainda, as empresas (…) a nomear um representante em França que será responsável pela coordenação e contacto entre a empresa e as autoridades de controlo. As operações de transporte deverão, também, possuir um certificado de destacamento – válido por seis meses – bem como o contrato de trabalho traduzido em francês”.

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