A Antram não acompanha a ANTP na solidariedade com a Fenasdimer a propósito das multas que estarão a ser cobradas aos transportadores espanhóis pelo não pagamento das portagens nas ex-SCUT. Em declarações ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS, Gustavo Paulo Duarte, presidente da associação, considera os montantes cobrados “suficientemente dissuasores”.

Para o presidente da Antram tudo se resume, afinal, a uma questão de concorrência. Que tem de ser leal. ”O pagamento de portagens é um custo de exploração que deve ser considerado para efeitos do cálculo do preço de transporte. Se as empresas, ao utilizarem estas vias, se eximem a essa obrigação, ganham desde logo vantagens económicas, seja por oferecer o serviço de transporte mais barato, seja por melhorarem o resultado da sua exploração. Por exemplo, um veículo de 40 toneladas que tenha de percorrer a A23 entre Vilar Formoso e Torres Novas nos dois sentidos, ao não proceder ao pagamento, tem uma redução de custo de 98.20€”, diz.

Por isso, acrescenta Gustavo Paulo Duarte, “a Antram não pode estar solidária com a Fenadismer, pela simples razão, que isso significaria desde logo uma total falta de solidariedade para com os transportadores nacionais e para com os transportadores espanhóis cumpridores.  Estaríamos a fomentar a prevaricação”.

Além do mais, insiste, “aos transportadores nacionais é aplicada a mesma legislação, quer quanto ao cálculo do valor a pagar, quer quanto ao valor das coimas, quer ainda quanto ao processo de cobrança coerciva via Autoridade Tributária.  Não vemos motivo, antes pelo contrário, para a aplicação de um procedimento diferenciado para transportadores espanhóis ou de qualquer outra nacionalidade. Ou será que se esta situação ocorresse em Espanha os transportadores portugueses teriam um tratamento mais favorável que os espanhóis?”

O tema das multas aplicadas aos transportadores espanhóis foi abordado na recente Cimeira Ibérica do Transporte Rodoviário de Mercadorias, entre a ANTP e a Fenasdimer. No final, António Mota, presidente da associação portuguesa, criticou as multas “desproporcionadas” e falou em “delapidação”. O seu homólogo da Antram demarca-se em tom duro:

“A verdade é que o pagamento, quer dos valores de portagem exigidos em processo de contra-ordenação, quer das coimas agora impostas a transportadores espanhóis, derivam do facto dos mesmos terem usufruído das ex-SCUT sem pagarem a respectiva portagem, sem terem realizado qualquer diligência para corrigir o seu erro. E muitos estavam preparados para manter esse comportamento. Quem é então o delapidador?”

Para garantir que todos paguem na justa medida, a Antram propõe a implementação de um sistema “idêntico ao austríaco, em que o pagamento de utilização assenta em identificadores distribuídos por empresas como a “Via Verde” que garantem o pagamento, ou em alternativa, através de identificadores com pré-carregamento ou de pagamento por débito directo em conta bancária. Qualquer veículo, que circule em qualquer auto-estrada, é obrigado a ter o respectivo dispositivo. Aplicando-se este sistema quer a veículos pesados quer a ligeiros”, explica o dirigente.

“São as condições que nos são impostas por outros países e que temos que cumprir. Não vemos por isso qualquer problema em fazer o mesmo e não devemos perder tempo a inventar o que já existe e é eficaz”, remata.

E quanto aos montantes das multas aplicadas aos infractores, considerados “desproporcionados” pelos dirigentes da ANTP e da Fenadismer? Gustavo Paulo Duarte é peremptório. Considera-os “suficientemente dissuasores. Quer em relação aos que neste momento são objecto de processos de cobrança coerciva, quer em relação  àqueles que pensavam no futuro correr o risco de não pagar”.

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