Antram e Fectrans dispostas a negociar “frente comum”

A Antram e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) estão disponíveis para negociarem “o que for possível” para melhorarem a contratação colectiva e a legislação específica do sector.

O compromisso foi reafirmado em Braga, no Congresso da Antram, que pela primeira vez recebeu como orador um representante de uma central sindical (no caso a CGTP-In; o representante da UGT faltou à última hora).

A necessidade de uma legislação específica para o sector foi, uma vez mais, reafirmada pelo secretário geral da Antram, que criticou a falta de resposta e a incapacidade dos decisores políticos – e/ou da “máquina” do Estado – para decidirem sobre os dossiers que sucessivas vezes lhes são apresentados.

Abel Marques lembrou ainda a necessidade de rever a contratação colectiva do sector, velha de décadas e, por isso, desajustada da realidade (ainda que continuando a ser aplicada pelos tribunais, como lembraram transportadores presentes).

Na resposta, o coordenador da Fectrans recusou a ideia de se querer resolver os problemas do sector exclusivamente à custa do trabalho, e lembrou os custos de contexto como o preço dos combustíveis, as portagens ou a fiscalidade.

Ainda assim, José Manuel Oliveira reafirmou a disponibilidade para negociar com a Antram, a partir de reuniões exploratórias, sem agenda, em que se elenquem os principais pontos de interesse das duas partes. O dirigente sindical lembrou a propósito ser frequente (ao invés da voz corrente) os sindicatos afectos à CGTP-In rubricarem acordos com as entidades patronais.

A estratégia a seguir para, provavelmente, patrões e sindicatos atingirem os seus objectivos junto do Governo deixou-a Luís Paes Antunes, ele próprio ex-secretário de Estado do Trabalho.

Numa abordagem pragmática, aquele especialista sugeriu que as questões do sector sejam tratadas, em simultâneo e numa lógica de complementaridade, no âmbito da legislação específica e da contratação colectiva. E mais sugeriu que a Antram e os sindicatos negoceiem os entendimentos possíveis e, assim, apareçam juntos, qual “frente comum”, ao poder político, reclamando que faça a sua parte.

Paes Antunes alvitrou mesmo que o melhor será realizar tais negociações no âmbito da Concertação Social, porque isso implicará o envolvimento do Governo.

Em todo o caso, o ex-secretário de Estado lembrou que a acção do actual Executivo está muito condicionada pelos termos do memorando de entendimento assinado com a “troika”, e que a própria orgânica do Governo, com a concentração do ex-MOPTC numa Secretaria de Estado, não favorece a resolução dos problemas.