O novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para os motoristas de transportes pesados de mercadorias foi hoje assinado, em Lisboa, com  patrões e sindicalistas a destacarem a importância das regras impostas agora no sector.

ANTRAM e FECTRANS destacam as novas regras para o sector

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), Gustavo Paulo Duarte notou que este acordo substitui um com 20 anos, o que acarretou “atrasos nas condições de pagamento, salários e afastamento da realidade”.

Com o novo documento, “há uma regulação do sector, que não pode viver com empresas com práticas tão distintas”, segundo o responsável, referindo as “práticas concorrenciais não tão legais como se esperaria”.

O presidente da ANTRAM  justificou a falta de actualização do acordo por uma “falta de alinhamento”, já que a discussão se centrava em salários e agora decidiu-se que a “base devia ser a reestruturação de todo o clausulado” e,
assim, que o “aumento salarial era uma realidade”.

Pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), José Manuel Oliveira lembrou os quase dois anos de negociações para chegar a um entendimento que “é um passo importante para disciplinar um sector”.

O dirigente sindical destacou que haverá agora “novos salários e novas formas de pagamento, que combatem aquilo que eram pagamentos fora da contratação e à margem da lei” e que assim “colocam todas as empresas em pé de igualdade”.

Há ainda uma “clarificação de questões da organização dos tempos de trabalho e valorização de direitos que existiam e outros que vão ser introduzidos”.

Questionado sobre a razão da demora para um novo acordo colectivo, José Manuel Oliveira enumerou as “vicissitudes do país, do sector”, acrescentando que se seguirá uma “nova etapa de negociação de resolução de problemas, que a assinatura só por si do acordo não resolve”.

O novo CCT abrangerá cerca de 50 mil trabalhadores. A ANTRAM representa cerca de 2 000 empresas de transporte rodoviário de mercadorias.

 

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