A ANTRAM e o Governo assinaram hoje um acordo com medidas imediatas de apoio ao transporte rodoviário de mercadorias, como a subida do limiar do gasóleo profissional para os 35 mil litros e a maior fiscalização ao sector.
O secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, esteve hoje reunido com a ANTRAM e no final do encontro assinaram um protocolo negocial “com vista à implementação de medidas imediatas, de curto prazo, e medidas que vão ser implementadas até ao final deste ano”, conforme explicou o governante aos jornalistas no final.
Para aplicação “imediata” está prevista a ampliação do limiar do número de litros de gasóleo profissional, 30 para 35 mil, mas ainda abaixo do valor de 50 mil litros que era a proposta inicial da ANTRAM, e “medidas de fiscalização concreta ao sector”, por parte do IMT e das autoridades policiais, para garantir que a legislação é cumprida, nomeadamente ao nível dos períodos de descanso e horário de trabalho.
“Somos sensíveis às soluções que o sector quer apresentar. Estamos disponíveis para continuar a trabalhar e a dignificar o sector”, disse o secretário de Estado, sublinhando que “ambas as partes estão satisfeitas”.
Até ao final do ano, o Governo compromete-se ainda a avaliar o regime fiscal em sede de IVA (nomeadamente a aplicação do IVA devido pelo adquirente), a actividade seguradora no sector e a implementação de medidas de regulamentação nacional e ao nível europeu.
“São medidas com impacto e que reflectem as necessidades dos transportadores de mercadorias para adequação da realidade europeia à nacional e que o governo está sensível a estudar e a avaliar em conjunto com outras associações”, disse Guilherme d’Oliveira Martins.
Da parte da ANTRAM, o presidente Gustavo Paulo Duarte reconheceu a importância de ter sido encontrada uma plataforma de entendimento para o curto-médio prazo com o Governo.
“O que nós queremos é uma verdadeira regulação do sector, medidas que promovam a eficiência e a estratégia, nomeadamente medidas fiscais para quem melhor pensa na estratégia. Somos um sector forte, não precisamos de balões de oxigénio”, disse o responsável.
ANTP ainda sem acordo
O Governo irá nos próximos dias reunir-se também com a ANTP, para igualmente tentar chegar a acordo sobre as medidas a implementar.
Recorde-se que foi a ANTP a espoletar este processo reivindicativo do sector quando decidiu avançar, no passado dia 28 de Maio, com um protesto para reclamar a regulamentação do sector, a criação de uma Secretaria de Estado dedicada exclusivamente aos transportes, a obrigatoriedade de pagamento no período máximo de 30 dias e a criação de um mecanismo para que a inflação também seja reflectida no sector dos transportes.
