As contribuições das transportadoras rodoviárias de mercadorias à Segurança Social aumentaram 17% até Julho, em termos homólogos, segundo a ANTRAM.

Em comunicado, a ANTRAM “responde” às acusações de fuga às contribuições por parte de empresas transportadoras com dados do Instituto de Segurança Social, segundo os quais as empresas do sector já fizeram contribuições de mais de 187,6 milhões de euros nos primeiros sete meses deste ano, que comparam com
os cerca de 160 milhões de euros de 2018 e os 148 milhões de 2017.

Os dados do ISS demonstram também, cita a associação, que, de 2017 para 2018, as empresas aumentaram em mais de 26 milhões de euros as suas contribuições, totalizando no ano passado mais de 290 milhões de euros.

“Estes números são demonstrativos de dois factores inequívocos: que há umas semanas ouvimos falar em fugas ao fisco corporizadas na empresa TJA em cerca de 4M [milhões de euros], esse número mostra-se agora desproporcionado; assim como fica claro que este sector é, seguramente, dos que mais contribui para a
Segurança Social em todo país, tendo aumentado em muito as suas contribuições, o que não seria possível se existisse essa alegada ‘fuga ao fisco'”, defende o advogado da ANTRAM, André Matias de Almeida.

A ANTRAM sublinha ainda que, depois do último Contrato Coletivo de Trabalho Vertical (CCTV), assinado com a FECTRANS em Setembro de 2018, fecharam 80 empresas de transporte, decrescendo o número de entidades empregadoras para 6 527. “[O fecho] é demonstrativo do impacto que aqueles incrementos salariais tiveram nas empresas”, lê-se na nota.

Os dados disponibilizados pelo ISS à ANTRAM demonstram um aumento da remuneração média de cada trabalhador em mais de 14% face ao anterior CCTV.

Aquando da greve dos motoristas de matérias perigosas foram feitas várias denúncias contra empresas do sector que alegadamente não declaravam todos os rendimentos dos seus trabalhadores, prejudicando-os em termos contributivos.

Os motoristas de pesados têm vindo a queixar-se desta situação, que dizem penalizá-los quando têm uma baixa por doença, desemprego ou reforma.

Em 30 de Agosto a “Lusa” noticiou que a Procuradoria-Geral da República confirmou ter em curso um inquérito para averiguar os casos denunciados, uma investigação que está em segredo de Justiça.

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