![Contos impopulares [i]](https://www.transportesenegocios.pt/wp-content/uploads/2022/02/Fernando-Grilo-1-1.jpg)
Autarquias estão a contratar serviços de transporte escolar com empresas não habilitadas para o efeito. A ANTROP denuncia e diz que irá “até às últimas consequências”.
“O transporte escolar é um serviço público de transporte que se rege por regras próprias e sujeito a licenciamento não podendo ser prestado nem por particulares, nem por empresas, nem mesmo directamente pelas autarquias sem
estarem habilitadas para o efeito”, sustenta a Associação Nacional de Transportadores (ANTROP), em comunicado.
A associação está a receber queixas de associados que denunciam casos de alegada “utilização ilegal de fundos por algumas autarquias para a contratação de serviços de transporte escolar sem as necessárias autorizações e
licenças para o exercício desse tipo de actividade”.
O transporte escolar é, em regra, contratado no mercado pelas autarquias, que “compram” com descontos significativos a oferta considerada necessária para suprir as necessidades. Com o eclodir da pandemia de Covid-19, e a interrupção das aulas, os contratos foram suspensos. Agora, com o regresso à escola dos alunos do 11.º e 12.º anos recoloca-se a necessidade de lhes garantir os transportes.
E é neste contexto que não estarão a ser cumpridas as regras de contratação de empresas licenciadas para o transporte escolar, que obedece a ditames específicos.
“Na defesa dos interesses dos seus associados, a ANTROP denuncia esta prática ilegal e mostra-se disponível para ir até às últimas consequências na defesa dos seus direitos”, refere a associação.
