Transitários (APAT) e carregadores (CPC) pedem a intervenção da tutela junto de Bruxelas para pôr cobro às práticas dos transportadores marítimos, que acusam de prejudicar a recuperação da economia.
No texto, muito duro para os armadores, APAT e CPC falam no aproveitamento da situação de pandemia pelos operadores marítimos, quando reduzem excessivamente a oferta de capacidade e a a disponibilidade de contentores, forçando o aumento dos fretes e a imposição de sobretaxas.
APAT e CPC criticam também a postura da Comissão Europeia, que tarda a agir, apesar de instada a tal pela CLECAT e pelo ESC, e ao contrário do que já estarão a fazer as autoridades dos EUA, China, Coreia do Sul ou Índia. Pelo contrário, lembram os representantes de transitários e carregadores, Bruxelas renovou recentemente, por mais quatro anos, o estatuto de excepção concedido às alianças de transportadores marítimos, decisão que motivou críticas e reservas.
Na carta, a que o TRANSPORTES & NEGÓCIOS teve avesso e que se reproduz na íntegra abaixo, as duas associações sublinham os impactos negativos das práticas dos armadores na economia real, nomeadamente no abastecimento de matérias-primas e componentes e no encaminhamento dos produtos acabados.
Em causa está a competitividade das empresas europeias, e em particular portuguesas, e, mais ainda, a desejada recuperação da economia no pós-Covid.
Por isso, os signatários apelam à tutela – dando-se o caso de Portugal ocupar neste semestre a Presidência da União Europeia – para que “intervenha junto da UE de modo a que esta actue energicamente de forma a proteger e a possibilitar a recuperação da economia nacional”.
E solicitam “uma audiência para apresentação dos principais problemas que obviam actualmente ao aumento das exportações nacionais”.
O Transporte marítimo e as exportações Portuguesas
A APAT e o CPC vêm por este meio condenar em absoluto e veementemente as recentes práticas do transporte marítimo, nomeadamente as que impactam diretamente com a adição de sobretaxas várias desde o início da pandemia da COVID-19, alterando condições pré acordadas entre as partes.
Desde o início da pandemia que se tem sentido um forte impacto do desequilíbrio de contentores e a redução da capacidade do transporte marítimo junto dos carregadores e dos transitários que, por sua vez, têm procurado assegurar a fluidez das suas cadeias de abastecimento globais, o que continua a ser crucial na crise atual.
Já decorrem investigações nos USA, na China, na Coreia e na India onde já estão a analisar as políticas e as práticas das companhias marítimas globais relacionadas com a imobilização e sobreestadia (D&D – Detention & Demurrage), a devolução de contentores bem como a disponibilidade de contentores e ainda as inúmeras sobretaxas criadas e aplicadas às empresas exportadoras, importadoras e aos transitários, numa altura em que nunca houve tanta pressão sobre o transporte marítimo para que tudo volte ao normal e dessa forma ajudar a que a economia mundial possa recuperar.
Enquanto isso, e apesar de muitas insistências através das Associações Europeias, nomeadamente a CLECAT e a ESC, que representam as Associações Nacionais junto da CE, esta nada tem feito para que se inverta a situação, pelo que apelamos a V. Ex.ª, aproveitando a presidência Portuguesa no primeiro semestre de 2021, que Portugal intervenha para que se retorne a um ambiente mais estável uma vez que a situação atual prejudica, em muito, as empresas europeias, incluindo importadores, exportadores e muito gravemente aquelas que são as pequenas e médias empresas que caracterizam o tecido empresarial Português.
No segundo semestre de 2020 assistimos a uma conduta que parece ter sido preparada, mas pouco usual por parte dos armadores (“carriers”), em que quase todos retiraram do mercado parte importante da sua oferta, conseguindo assim manter níveis de retorno muito elevados, mas com verdadeiros prejuízos para o consumidor final e para as economias Portuguesa e Europeia.
Todas as análises indicam que no primeiro trimestre de 2021, a manter-se esta situação e a procura continuar a recuperar de forma consolidada como se tem verificado, os carregadores (as cargas) continuarão a ter dificuldade em aceder a contentores e a ver-se confrontados com a continuada aplicação de sobretaxas.
A APAT e o CPC enfatizam a importância para as empresas Portuguesas do mercado do shipping, pois o transporte marítimo tem um peso relevante nas cadeias logísticas que suportam as suas atividades na importação e exportação de matérias-primas, equipamentos e componentes necessários para a produção, laboração e transporte dos produtos produzidos e consumidos em Portugal.
Aparentemente é ainda evidente que a consolidação nesta indústria do transporte deu mais poder, até injustificado, às três grandes Alianças (2M, The Alliance e Ocean Alliance) que levou agora a uma generalizada falta de contentores e aplicação de sobretaxas a que as empresas Portuguesas não estão a conseguir fazer frente. É igualmente verdade que estas empresas referem que estamos perante uma situação temporária e não estrutural, mas receamos que esta anormalidade se torne num “novo” normal, pois o acesso a esta atividade é cada vez mais difícil para novos Operadores. Ironicamente tudo está a acontecer, numa situação pandémica, mas também após a renovação da CE de mais 4 anos para estes consórcios (BER).
Entendemos ainda que toda esta situação é contrária às políticas ambientais da UE uma vez que o que se está a promover é o transporte rodoviário, mais poluente, verdade, mas nestas circunstâncias, muito mais competitivo.
A nossa prioridade é que se continue a garantir que a carga se movimente fluentemente e acreditamos que todas as partes da cadeia de abastecimento marítimo global querem o mesmo, mas a continuar com esta prática coloca-se em risco a recuperação dos negócios Europeus e principalmente dos Portugueses, sendo que atualmente há empresas nacionais que já sentem enormes dificuldades com a gestão dos seguros de crédito.
Sem a ajuda de todos não vai ser possível. Se num primeiro momento todos compreendemos alguma instabilidade, hoje gostaríamos que o transporte marítimo fizesse a sua parte e fizesse parte da solução e não do problema. Infelizmente a única solução encontrada parece ser o incremento de preços seja porque via seja.
A APAT e o CPC vêm, assim, apelar à tutela que intervenha junto da UE de modo a que esta atue energicamente de forma a proteger e a possibilitar a recuperação da economia nacional, manifestando desde já a sua total disponibilidade, pelo que solicitamos uma audiência para apresentação dos principais problemas que obviam atualmente ao aumento das exportações nacionais.
APAT
Conselho Português de Carregadores
