Em resposta à “liberalização” do sector imposta por Bruxelas, a APAT (Associação dos Transitários de Portugal) aposta no reforço das características distintivas da excelência dos seus seus associados.

APAT - Joana Nunes Coelho

As novas regras de atribuição do Selo de Excelência da APAT só entrarão em vigor no início do próximo ano. No entretanto, a presidente executiva da APAT, Joana Nunes Coelho, em declarações ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS, enumerou os novos critérios, traçou uma imagem sucinta do mercado nacional e alertou para a existência de outras ameaças à concorrência sã na actividade.

T&N – O que é que motivou a alteração das regras de atribuição do Selo de Excelência?

Joana Nunes Coelho – Decorridos três anos sobre esta iniciativa,  a APAT  e os próprios associados detentores desta distinção entenderam ser oportuno corrigir algumas das exigências, por forma a conferir uma ainda maior credibilidade, visibilidade e dignidade ao Selo de Excelência

T&N – Quais são as principais alterações, e o que é que as justifica?

Joana Nunes Coelho – As principais alterações são um acréscimo de permanência como membros  da Associação,  a introdução de critérios de solvabilidade e o  aprofundamento da capacidade técnica: Passa a ser exigido à  empresa estar inscrita na APAT há pelo menos 24 meses, comprovar  uma autonomia financeira igual ou superior a 10% e a comprovação de que  10% dos trabalhadores frequentaram  regularmente acções de formação especializadas no âmbito da actividade transitária. 

T&N – Pode-se dizer que a partir daqui é mais “fácil” ou mais “difícil” obter o Selo de Excelência da APAT?

Joana Nunes Coelho – Pode dizer-se que se tornou mais exigente. Para uma empresa que reúna todas as condições, não será nem mais fácil nem mais difícil.

T&N – Nestes três anos, quantas empresas aderiram ao Selo de Excelência? O número cumpre com as vossas expectativas?

Joana Nunes Coelho – Cerca de 50 empresas. Não existiam expectativas iniciais.

Mercado reconhece Selo de Excelência

T&N – O que é que justifica a existência do Selo de Excelência?

Joana Nunes Coelho – As circunstâncias que motivaram a criação do Selo de Excelência  radicaram no propósito de colmatar uma lacuna que passou a existir com a alteração introduzida pela Lei 5/2013 no DL 255/9, que rege a actividade transitária. Ao  terem sido eliminados  os requisitos de idoneidade e de capacidade técnica e profissional, previstos na lei, como condição necessária para  se obter o licenciamento de uma empresa transitária,  o mercado ficou de algum modo desprotegido.

Uma qualquer empresa constituída na hora,  sem  necessidade de comprovar que tem   profissionais qualificados  com  um mínimo de  conhecimentos na área, passou a poder candidatar-se ao Alvará de Transitário e  a concorrer com empresas  a quem foi exigido o cumprimento desses requisitos.

O nosso entendimento é o de que a comprovação de que uma empresa dispõe de profissionais idóneos e com  conhecimentos técnicos profundos da actividade  é um garante de que o processo de exportação/importação de mercadorias decorrerá da melhor forma.  É também por aí que  a distinção “ Selo de Excelência”,  atribuído aos nossos associados que comprovem as necessárias qualificações, pode fazer a diferença.

T&N – E o mercado reconhece o Selo de Excelência da APAT? As empresas que o ostentam têm reais vantagens competitivas face à concorrência?

Joana Nunes Coelho – Estamos convencidos de que o mercado reconhece a distinção da APAT como uma garantia da qualidade do serviço prestado pela empresa transitária sua parceira.

Dumping, monopólios e oligopólios

T&N – Nestes três anos, têm-se notado os efeitos dessa “liberalização”, nomeadamente no surgimento de novos players e na alteração das regras da concorrência?

Joana Nunes Coelho – Têm surgido alguns novos players no mercado que, de um modo geral,  cumprem as regras mínimas relativas ao exercício da actividade.  Quando constatamos que há situações de ilegalidade no exercício da actividade  denunciámo-las junto da entidade competente e  alertamos os nossos associados. 

Contudo essa não tem sido a maior ameaça às empresas transitárias.  Preocupa-nos mais a concorrência  que muitas vezes resulta daquilo que se afigura como abuso de posição dominante no mercado, praticado por algumas grandes multinacionais que, ao criarem os seus próprios “departamentos  transitários”,  assumem uma  concorrência  pouco saudável com  as empresas transitárias tradicionais. Práticas de dumping, monopólios e oligopólios deveriam ser mais investigados não só internacionalmente, mas também ao nível nacional. 

 

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