A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) considera “uma boa notícia” o fim do designado IVA aduaneiro.

“Quem não estiver familiarizado com os temas relacionados com o comércio internacional, poderá ser tentado a concluir que ocorreu um alívio na carga fiscal. Infelizmente não foi isso que aconteceu! Mas nem por isso deixa de ser uma boa notícia”, diz a associação em comunicado enviado à “Lusa”.

O novo regime de pagamento do IVA aduaneiro entrou em vigor no início do mês e permite que o pagamento do imposto seja feito através de declaração periódica.

A medida permite evitar a antecipação do pagamento do imposto (ou prestar uma garantia), nos casos em que o mesmo seria subsequentemente dedutível, e até eventualmente reembolsado pelo Estado, explicou na altura o Ministério das Finanças, em comunicado.

 

A APAT lembra, no seu comunicado, que na importação de bens pelo território nacional vigorava a cobrança do chamado ‘IVA à cabeça’, ou seja, a totalidade do IVA que incidia sobre um bem importado tinha de ser liquidado no acto do desalfandegamento, circunstância que determinava uma entrada imediata do imposto nos cofres do Estado, ficando o importador credor desse IVA. Só a partir do momento em que esse bem fosse vendido, é que o valor do IVA liquidado na sua venda entrava em linha de conta na declaração periódica desse sujeito passivo.

“Ou seja, em termos reais, o importador não pagava mais imposto, mas entre a importação e a venda do bem poderiam decorrer meses e a sua tesouraria estava em desequilíbrio, apesar de ser credor do Estado desse IVA”, explica a associação.

“A partir de 1 de Março de 2018 passou a ser possível esta mesma opção relativamente à generalidade dos bens importados. Esta é efectivamente a grande alteração que ocorreu e com a qual terminou o denominado IVA Aduaneiro, pois as empresas que optarem por este regime passam a dispor de mais liquidez na sua tesouraria”, aplaude a APAT.

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