O Governo prolongou por um mês, até ao final de Abril, o prazo para a concessão do apoio ao transporte público pesado de passageiros pelo aumento dos combustíveis.
A decisão consta de uma portaria já publicada em Diário da República e é justificada pelo facto de não se esgotar até 31 de Março a verba prevista para a mitigação do aumento do preço dos combustíveis no sector dos transportes públicos pesados de passageiros referente ao período entre 1 de Julho e 31 de Dezembro do ano passado.
O apoio, no montante global de 16,2 milhões de euros, foi anunciado em Dezembro passado. As verbas em causa deveriam ser pagas de uma única vez, e “após validação de que os veículos para os quais é solicitado o apoio utilizem combustíveis fósseis e que tenham a inspeção periódica obrigatória válida”.
“Não tendo sido possível executar toda a despesa em tempo útil”, juatifica o Executivo, o prazo para o pagamento foi prolongado até 30 de Abril, sendo os montantes a liquidar suportados “pelo Fundo Ambiental, com verbas provenientes do Orçamento do Estado de 2023 ou de 2024”.