Os apoios aos combustíveis de autocarros e táxis que não foram pagos em 2021 poderão ser liquidados até ao fim de Março próximo.
“Motivos de ordem técnica” impediram o pagamento dos apoios aos combustíveis anunciados em Novembro a todos os operadores de autocarros e táxis que se candidataram. Para evitar prejuízos, o Governo decidiu prolongar o prazo de pagamento até ao final de Março próximo.
Foi hoje publicada em Diário da República a autorização do Governo para prolongar até final de Março o pagamento de apoios para compensar a subida dos combustíveis a táxis e autocarros, por “não ter sido possível validar um conjunto significativo de candidaturas, que cumprem os requisitos fixados” na resolução de 12 de Novembro.
“Para não penalizar” os operadores cujas candidaturas requerem uma validação adicional, o Governo determina que o Fundo Ambiental possa realizar o pagamento do apoio previsto até 31 de Março de 2022, após a devida validação da informação reportada e confirmação da elegibilidade dessas candidaturas, bem como autorizar os encargos plurianuais resultantes da despesa.
O prolongamento do apoio, previsto para 2021, obrigou a uma reprogramação de encargos do Fundo Ambiental, destinando 10,5 milhões de euros de encargos em 2021 e quatro milhões de euros para este ano, não podendo o apoio exceder 2,5 milhões de euros para os táxis e 12 milhões de euros para os veículos pesados de passageiros, das categorias M2 e M3 ou equivalente, licenciados para transporte público.
Os montantes de apoio são calculados com base num valor de 10 cêntimos por litro, assumindo consumos de 380 litros por mês nos táxis e de 2 100 litros por mês nos autocarros, tendo por referência o período entre 1 de Novembro de 2021 e 31 de Março de 2022.
