AR suspende concessão dos aeroportos à ANA

O Parlamento suspendeu o decreto-lei que concede a concessão da exploração de todo o sistema aeroportuário à ANA-Aeroportos de Portugal, por considerar que, no seguimento da sua privatização, “pode surgir um monopólio privado dos aeroportos”.

Em declarações à “Lusa”, o deputado Jorge Costa (PSD), falando em nome de Miguel Frasquilho, presidente da Comissão Parlamentar das Obras Públicas, Transportes e Comunicações avançou que foi suspensa “a concessão à ANA de todo o sistema aeroportuário, por 90 dias a contar de 2 de Setembro”, quando a decisão foi publicada em Diário da República.

O decreto-lei n.º 33/2010, de 14 de Abril, “aprova as bases da concessão de exploração do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeroportos de Lisboa, do Porto, de Faro, de Ponta Delgada, de Santa Maria, da Horta e das Flores, prevê também a integração no objecto da concessão, da exploração do Terminal Civil de Beja” e compreende também “as actividades de concessão, de projecto, de construção, de financiamento, de exploração, de gestão e de manutenção de novos aeroportos, incluindo o novo aeroporto de Lisboa”.

Os deputados sustentam que, tal como está, o decreto da concessão à ANA permite que, depois da privatização da empresa, os privados possam ficar com o monopólio da gestão dos aeroportos nacionais. Um risco tanto maior quanto a nova legislação “não acautela a gestão individualizada de outros aeroportos”, reforçou Jorge Costa.

A suspensão do decreto-lei por um período de 90 dias visa dar tempo ao Governo para apresentar uma proposta de alteração do diploma.