AR suspende linha circular do Metropolitano

O Parlamento votou hoje a suspensão da construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa. A decisão pode ainda ser revertida, ou acabar no Tribunal Constitucional.

A suspensão do projecto de construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa foi aprovada hoje de madrugada no Parlamento, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), na sequência de propostas do PCP e do PAN.

A proposta do PCP, que defende que seja dada prioridade à extensão da rede até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, foi aprovada com votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega, a abstenção da
Iniciativa Liberal e o voto contra do PS.

Já a do PAN obteve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.

O PAN propõe que o Governo realize um estudo técnico e de viabilidade económica, que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a Linha Circular. O Executivo terá ainda de fazer, segundo a proposta, “os estudos técnicos e económicos necessários com vista à sua expansão prioritária para o concelho de Loures” e “uma avaliação global custo-benefício, abrangendo as várias soluções alternativas para a extensão da rede para a zona ocidental de Lisboa”.

O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2020 referia que as obras de expansão do Metropolitano de Lisboa, orçadas num total de 210 milhões de euros, iriam arrancar no segundo semestre deste ano,
quando inicialmente estavam previstas para o primeiro semestre.

O projecto prevê a criação de um anel envolvente da zona central da cidade, com a abertura de duas novas estações: Estrela e Santos. O objectivo é ligar o Rato ao Cais do Sodré, obtendo-se assim uma linha circular a partir do Campo Grande com as linhas Verde e Amarela, passando as restantes linhas a funcionar como radiais – linha Amarela de Odivelas a Telheiras, linha Azul (Reboleira – Santa Apolónia) e linha Vermelha (S. Sebastião – Aeroporto).

Recorde-se que já em Julho do ano passado o Parlamento aprovou na generalidade uma recomendação do PSD a defender a suspensão da Linha Circular do Metropolitano. Na altura, o PS absteve-se.

Recurso ao Tribunal Constitucional

Agora o caso é diferente. Fonte oficial da bancada socialista na Assembleia da República disse à “Lusa” que o partido vai pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa forem aprovadas na votação final do documento.

No mesmo sentido pronunciou-se o presidente da Câmara Municipal de Lisboa. “É inusitado que o Parlamento possa ter o poder de intervir com uma medida de suspensão em concursos que neste momento estão abertos com concorrentes qualificados. É uma intromissão do poder legislativo no poder executivo e que, no limite, deveria ser dirimida no Tribunal Constitucional”, disse Fernando Medina.

“A decisão que foi tomada, que espero que seja revertida no Parlamento, é uma decisão gravíssima para os interesse de todos aqueles que têm de utilizar os transportes públicos em Lisboa, os que vivem na cidade, os que vêm de fora para trabalhar. É uma decisão que, a concretizar-se, adiará por muitos anos a expansão do Metro na cidade de Lisboa”, afirmou o autarca, em Paris, à “Lusa”.

Para Fernando Medina, a decisão da Assembleia da República significa “trocar um projecto de expansão do Metro por nada”, num momento em que todos reconhecem que é preciso “mais e melhor transporte público”. Com mais de 80 milhões de euros em jogo provenientes do quadro plurianual dos fundos comunitários que está prestes a chegar ao fim, o autarca de Lisboa lançou um apelo aos partidos que viabilizaram a aprovação da medida no Parlamento.

Também o ministro do Ambiente e da Acção Climática, Matos Fernandes, considerou “irresponsável” a suspensão do projecto, alertando para a perda de 83 milhões de euros de fundos comunitários e para os potenciais custos de anulação de concursos e reversão de expropriações, entre outros.