Os armadores cabo-verdianos não vão participar no capital da concessionária do transporte marítimo inter-ilhas, controlada pela Transinsular.

Transinsular deterá 75% da concessionária de Cabo Verde

A decisão dos membros da Associação Cabo-verdiana dos Armadores da Marinha Mercante (ACAMM) é justificada com o facto de tratar-se de um “alto investimento sem retorno”, nas palavras de João Guilherme, presidente da associação, citado pela “Inforpress”.

O serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas de Cabo Verde foi objecto de um concurso público internacional, ganho pela Transinsular (Transinsular, SA e Transinsular, Lda).

Quando anunciou o resultado do concurso, a 16 de Outubro, o governo de Cabo Verde informou que “o Serviço Público de Transporte Marítimo Inter-Ilhas (SPTMII) reservou aos actuais armadores do transporte marítimo inter-ilhas uma participação mínima de 25% do capital da futura concessionária, cuja dispersão será efectivada via Bolsa de Valores, permitindo dessa forma que no mínimo um quarto dos ganhos do SPTMII fiquem na posse de nacionais”.

No entanto, os armadores nacionais filiados na ACAMM anunciaram que “não vão participar” nesta quota. Porque se recusam a investir “na incerteza”, sugerindo que o accionista maioritário poderá arranjar forma de “contornar os resultados”.

A próxima fase do processo de concessão será a celebração do contrato entre Cabo Verde e a Transinsular, SA e a
Transinsular, Lda..

Mas a ACAMM “não exclui [recorrer] a via judicial”, referiu o presidente da associação. “Mas estamos cientes de que o governo vai consciencializar-se e mudar de opinião em relação ao que se está a passar e voltar para os armadores nacionais e encontrar uma saída para o país”, afirmou.

Segundo o governo cabo-verdiano, mesmo depois da concessão “o mercado de transporte marítimo em Cabo Verde
mantém-se aberto aos actuais operadores”.

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