O grupo de trabalho anunciado pelo Governo para propor formas de promover a marinha de comércio nacional não integra qualquer representante dos armadores nacionais.

Funchalense 5

Foi hoje publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros de criação de um grupo de trabalho que terá por missão propor um plano de acção de promoção do transporte marítimo e de apoio ao desenvolvimento da marinha mercante nacional.

Integrarão o grupo de trabalho representantes dos membros do Governo responsáveis pela modernização administrativa, finanças, defesa nacional, economia e mar. A coordenação caberá à ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. A resolução não prevê, pois, a participação de qualquer representante da indústria do armamento nacional.

O grupo de trabalho terá de apresentar, até ao final de Junho próximo, um benchmarking europeu sobre as medidas de apoio ao armamento (nomeadamente a tonnage tax) replicáveis em Portugal, e propostas de alteração do quadro legal e regulamentar visando os objectivos do Governo para a área.

Tal como anunciado no final da reunião do Conselho de Ministros em que foi aprovada a resolução, as medidas propostas pelo grupo de trabalho que se revelem de valor acrescentado para o mercado terão de ser implementadas até ao final do ano corrente.

No preâmbulo da resolução do Conselho de Ministros lembra-se que a marinha mercante europeia representa 195 mil milhões de euros de valor acrescentado (39% do total da economia do mar) e 2,2 milhões de empregos (40%).

Igualmente é sublinhada a necessidade de promover o desenvolvimento do transporte marítimo e da marinha de comércio nacional, até para reduzir a dependência do shipping internacional.

O registo convencional português de navios mercantes está num nível historicamente baixo, com uma dezena de embarcações e menos de 100 mil toneladas de arqueação bruta.

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