A Associação dos Armadores da Marinha de Comércio (AAMC) estará a preparar uma proposta, mais uma, de incentivos fiscais à actividade, para ser apresentada ao IMT e, esperam as empresas do sector, acolhida pelo Governo.
A questão é antiga mas tarda em ser resolvida. Os armadores nacionais – cada vez menos e com menos navios – queixam-se da carga fiscal que incide sobre as empresas e que as coloca em desvantagem, desde logo, face aos concorrentes comunitários.
Por cá, os armadores pagam 21% de IRC. Noutros estados comunitários a regra é a “tonnage tax”, que apesar do nome não representa uma taxa mas antes um método de cálculo do imposto devido, em regra mais favorável que o IRC, e que toma em consideração não os resultados da empresa mas a dimensão da sua frota em tonelagem.
A “tonnage tax” é compatível com as Guidelines comunitárias para as ajudas de Estado ao transporte marítimo, mas nem por isso os sucessivos governos de Lisboa a têm aplicado.
Agora, segundo avança ao “DE” o presidente do IMT, João Carvalho, a AAMC ter-se-á comprometido a apresentar uma proposta para ser estudada pela tutela.
João Carvalho, já se sabe, é sensível ao tema. Porque já foi esse o seu discurso quando dirigiu a Transinsular e a própria AAMC, agora presidida por Rui Raposo.
A concretizar-se, a nova proposta dos armadores irá juntar-se às várias outras, no mesmo sentido, apresentadas ao longo dos anos. Pelo menos desde 2000, quando formularam as “Medidas positivas para o desenvolvimento sustentável das actividades marítimas e criação de emprego no sector”.
Actualmente, os armadores nacionais recebem, numa base anual, apoios à modernização da frota, considerados insuficientes. E beneficiam também de incentivos (escassos, dizem) à contratação de marítimos portugueses.
