O Governo decidiu limitar a 2,9% o aumento da taxa de uso da infra-estrutura ferroviária a cobrar este ano pela Infraestruturas de Portugal (IP), muito abaixo dos 23% decididos pela gestora pública.
A decisão hoje tomada no Conselho de Ministros extraordinário (não por acaso, realizado no Entroncamento) vai ao encontro das pretensões dos operadores ferroviários de transporte de mercadorias e da associação do sector, que já em em Fevereiro se tinham manifestado contra o anunciado aumento da taxa de uso, recusando-se a pagá-lo.
Em Maio, a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), que agrega a Medway e a Captrain, alertou para a quebra de mais de 10% nos volumes transportados pela ferrovia e denunciou o contraste entre a subida da taxa de uso da infra-estrutura ferrovia e a redução das portagens rodoviárias.
Já esta semana, na inauguração do terminal de Badajoz, o presidente da Medway, Carlos Vasconcelos, reclamou um “sinal claro de apoio à ferrovia” e voltou a criticar o aumento das “portagens” ferroviárias.
Para o ano de 2025, a Infraestruturas de Portugal propunha-se aplicar um novo aumento de 8%, mas a questão está ainda a ser estudada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
O limitar do aumento da taxa de uso da infra-estrutura junta-se ao apoio de 45 milhões de euros (nove milhões de euros por ano, durante cinco anos) à transferência modal das cargas, da rodovia para a ferrovia, que arrancou no início do mês corrente.