As multas para os transportadores rodoviários de mercadorias que não cumpram a lei do salário mínimo na Áustria podem chegar aos 20 mil euros. Em vigor desde o passado dia 2 de Janeiro, a legislação abrange motoristas que realizem no país transportes internacionais ou de cabotagem.

Motoristas

A nova lei impõe aos transportadores rodoviários de mercadorias que realizem serviços de cabotagem na Áustria pagarem aos motoristas o salário mínimo daquele país e a preencherem um formulário com os dados da companhia e do motorista. A legislação obriga também a indicar o tempo de permanência em solo austríaco.

As coimas por infracção variam entre 1 000 e 10 000 euros no caso de o transportador não declarar o destacamento por via telemática (2 000 a 20 000 euros em caso de reincidência). Além disso, quando não seguir a bordo uma cópia da notificação de destacamento, a multa oscila entre 500 e 5 000 euros. Já quando não forem indicadas alterações nas declarações (quando isso se justifique) a coisa vai de 41 a 4 140 euros.

Quando não seguir a bordo a restante documentação necessária, a sanção é de 1 000 a 10 000 euros, sendo que também neste caso, os montantes podem duplicar em caso de reincidência. Por fim, no que se refere ao incumprimento do pagamento do salário mínimo austríaco, a coima vai de 1 000 a 10 000 euros.

O salário mínimo na Áustria varia consoante a antiguidade do motorista, o tipo de veículo e as funções desempenhadas, num total de sete categorias.

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