Um após outro, são cada vez mais os países do Centro da Europa, e não só, a imporem o pagamento do seu salário mínimo aos motoristas de transportadoras estrangeiras que operem dentro das suas fronteiras. Agora é a vez da Áustria.

Motoristas

No caso austríaco, tal como em França mas ao contrário de Itália, por exemplo, a aplicação das  regras sobre o destacamento de motoristas aplicar-se-á, tanto nas operações de cabotagem como nos transportes internacionais.

Os transportadores estrangeiros estarão obrigados a enviar, com uma antecedência mínima de uma semana, a notificação de destacamento. Caso o trajecto se repita, pode enviar-se um certificado com validade de até três meses. O formulário necessário está disponível online, em vários idiomas, e deve ser enviado por e-mail para o Ministério das Finanças austríaco (post.finpol-zko@bmf.gv.at).

As companhias transportadoras terão, além disso, que provar que pagam o salário mínimo austríaco aos motoristas que realizem operações internacionais ou de cabotagem no país. O salário varia consoante a antiguidade do motorista, o tipo de veículo e as funções desempenhadas, num total de sete categorias.

A bordo devem seguir o contrato de trabalho e as folhas de pagamento, junto com o formulário conforme as regulamentações da União Europeia 883/2004 e 987/2009 e uma cópia da notificação electrónica enviadas.

Para já, não estão previstas acções de controlo na estrada.

 

 

 

 

Comments are closed.