Áustria também impõe salário mínimo na cabotagem

A Áustria tornou-se este mês o mais recente país a impor o pagamento do salário mínimo nacional aos motoristas estrangeiros enquanto realizam operações de cabotagem. O sistema é elogiado pela sua simplicidade.

França, Alemanha, Noruega e agora a Áustria têm, ao longo dos últimos meses, implementado a imposição do salário mínimo nacional aos motoristas estrangeiros a operarem no país, em nome do combate ao dumping social e à concorrência desleal.

A legislação austríaca é a mais recente e o sistema de controlo o mais simples, pois trata-se de um controlo telemático, via Internet, sem documentos em suporte papel. As empresas transportadoras estrangeiras que se proponham realizar transportes dentro da Áustria têm apenas de preencher um formulário disponível na net e enviá-lo para um endereço de correio electrónico específico. No formulário constará o nome do carregador e do motorista que realizará o transporte e o período em que permanecerá no país.

A simplicidade do sistema austríaco já foi elogiada pela OTRE, a associação gaulesa de transportadores rodoviários de mercadorias, que há muito reclama a desmaterialização dos processos de controlo da cabotagem.

A imposição do salário mínimo aos motoristas estrangeiros, em nome do combate ao dumping social, não é pacífica. A Alemanha, por exemplo, está sob investigação da Comissão Europeia a esse propósito.

Por cá, a Antram insiste em que o Governo deve combater tais iniciativas de outros estados-membros, além de sublinhar que os salários em causa são incomportáveis para os transportadores nacionais.