O presidente da Câmara de Viana do Castelo acusa o Governo de “derreter” mais de 400 milhões de euros com extinção dos estaleiros navais da cidade, considerando que o caso “é um BES em ponto pequeno”.
“O senhor ministro [da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco] pode dar todas as explicações, mas há uma que tem de dar ao país. É que ele derreteu 400 milhões de euros, grosso modo, 290 milhões de euros de ajudas estatais e mais 150 milhões de euros com o custo do encerramento da empresa, de uma forma indelével. E isto passa-se no país das maravilhas”, disse José Maria Costa aos jornalistas, depois de conhecida a decisão de Bruxelas de considerar ilegais as ajudas de 290 milhões de euros dadas pelo Estado aos ENVC.
O autarca adiantou que este caso “é um BES em ponto pequeno e que o senhor ministro provavelmente será o Ricardo Salgado, e provavelmente dirá que não conhecerá nada, que não sabe nada, e que não é o culpado”.
Para o autarca, a decisão de Bruxelas representa uma “grande derrota nacional” e “um dia negro para o país” por considerar que Aguiar Branco “não defendeu o interesse nacional”, e “pegou em 290 milhões de euros e transferiu-os para a dívida pública”.
“Fomos todos nós, os cidadãos contribuintes, que pagámos este dinheiro” sustentou, questionando “qual é a responsabilidade que este governante tem na defesa do interesse público”.
O autarca mostrou aos jornalistas um procedimento da União Europeia de ajudas de Estado – 2013/C9507 – onde o Governo “é incitado apresentar um plano de reestruturação” para a empresa.
“O senhor ministro não foi capaz de defender o dinheiro que tinha sido aplicado pelo Estado numa empresa, como ainda não justificou o que ele lá pôs”, frisou, referindo-se a 128 milhões de euros que Aguiar-Branco terá transferido para a empresa de construção naval em 2012 e, “que também não justificou a Bruxelas”.
José Maria Costa afirmou que o ministro da Defesa “vai ter de explicar à Justiça os cerca de 30 milhões de euros que comprou em aço, para a construção dos navios asfalteiros [encomendados pela Venezuela], que estão a apodrecer nos Estaleiros Navais”.
“Esta aquisição de aço foi feita depois da atribuição da subconcessão”, sublinhou, acusando José Pedro Aguiar-Branco de ter vendido os activos dos ENVC, que ficaram de fora na subconcessão ao grupo Martifer, “ao preço da ‘uva mijona’, ao desbarato, a patacos”.
O ministro da Defesa esclareceu entretanto que o Estado não vai exigir aos ENVC, detidos pela Empordef, a devolução dos 290 milhões de euros de ajudas declaradas ilegais por Bruxelas.
