O governo espanhol acaba de aprovar o novo regime de tempos de trabalho aplicável aos transportadores “autónomos”.

O real decreto transpõe para o ordenamento jurídico do país vizinho oito artigos da Directiva comunitária de 2012 sobre tempos de trabalho, de descanso e de trabalho nocturno. As novas regras aplicam-se ao transporte rodoviário – de passageiros e de mercadorias – em veículos com lotação superior a nove lugares ou peso bruto superior a 3,5 toneladas.

Assim, no que toca ao tempo de trabalho, os “autónomos” ficam doravante sujeitos ao limite de 48 horas semanais em média, com a possibilidade de chegar às 60 horas desde que a média semanal não ultrapasse as 48 horas num horizont e de quatro meses.

Quanto ao trabalho nocturno, ele não poderá exceder as dez horas por cada período de 24 horas consecutivas.

O tempo de trabalho ininterrupto não poderá exceder as seis horas. Deverá ser cumprido um descanso mínimo de 30 minutos quando a jornada de trabalho dure entre seis e nove horas, e a pausa terá de aumentar para os 45 minutos (no mínimo) quando o tempo de trabalho for superior às nove horas.

Até aqui, os “autónomos” não estavam obrigados ao cumprimento dos tempos de trabalho e repouso aplicáveis aos demais motoristas de pesados, o que favorecia a concorrência desleal entre transportadores.

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