O Governo tem até ao próximo dia 17 para avançar com novo concurso para a ligação Lisboa-Poceirão, se não quiser correr o risco de ser confrontado com pedidos de indemnização por parte dos consórcios que estavam na corrida àquele troço de Alta Velocidade.
Termina na próxima quinta-feira, dia 17, o prazo para o Executivo, através da Rave, lançar um novo concurso para o troço Lisboa-Poceirão da linha AV Lisboa-Madrid, incluindo a TTT. De acordo com o Código de Contratação Pública, seis meses é o tempo limite para lançar novo procedimento, depois de a concessão não ter sido adjudicada no primeiro concurso, por causa da alteração das condições financeiras do País.
A situação não melhorou e nos últimos tempos tem sido como praticamente certo o adiamento da construção da ligação Lisboa-Poceirão, mesmo avançando o troço Poceirão-Caia.
O problema é que, caso o Governo, a Rave não avance com novo concurso, os consórcios que estavam a disputar o primeiro terão direito a ser indemnizados e estarão na disposição de exigir tais indemnizações.
Segundo a edição de hoje do “DE”, quer o consórcio liderado pela FCC, cuja proposta era a favorita, quer o agrupamento liderado pela Mota-Engil estarão prontos para demandarem o Estado, exigindo-lhe várias dezenas de milhões de euros.
Ainda segundo o”DE”, o MOPTC estará a remeter os esclarecimentos sobre o processo para quinta-feira, dia 17, o “dia D”.
Entretanto, o Tribunal de Contas terá solicitado mais esclarecimentos sobre o contrato revisto de concessão do troço Poceirão-Caia da linha de Alta Velocidade Lisboa-Madrid. E com isso o Estado e o concessionário continuam à espera do necessário visto prévio. As obras, essas deveriam iniciar-se ainda este trimestre.
