O acordo firmado entre o Governo e a “troika” suspende a concretização de novas parcerias público-privadas (PPP), pelo menos até serem revistas e analisadas as existentes.
Para além do trabalho de acompanhamento das PPP a ser desenvolvido pelas Finanças, será contratada uma consultora internacional de topo, com a missão de estudar os contratos, avaliar e quantificar os encargos a suportar pelo Estado e, tanto quanto possível, renegociar os termos das PPP ou concessões para reduzir os custos para o erário público.
Em causa estarão, nomeadamente, as concessões promovidas pela Estradas de Portugal. Mas a regra poderá também aplicar-se à única PPP contratada para a Alta Velocidade Lisboa-Madrid, mesmo se o contrato já foi revisto por causa das dúvidas do Tribunal de Contas.
Certo é que não haverá mais concessões ou PPP enquanto este trabalho de análise não for feito, o que adia para data indeterminada o lançamento de novo concurso para a PPP Lisboa-Poceirão.
Todavia, e ao contrário do que defendiam os principais partidos da Oposição, o projecto da Alta Velocidade não é eliminado pelo acordo com a “troika”. Pelo menos o Lisboa-Madrid, ou o Poceirão-Madrid.
Já o Lisboa-Porto, definitivamente, não avançará enquanto durar o período de ajuda externa a Portugal, o que atira para lá de 2013, no mínimo.
Ainda no sector ferroviário, mantém-se o compromisso de privatizar a CP Carga e de concessionar/contratualizar o serviço público, seja com a CP, seja com operadores privados. A Refer terá igualmente que reduzir drasticamente os seus custos.
