“Baixa” do IVA pelo ISP prevista para dois meses

A previsão da redução do ISP consta da proposta de Orçamento de Estado para 2022, mas o ministro das Finanças, Fernando Medina, admite que os apoios poderão “ser prolongados nesta ou noutra forma”, em função da avaliação da situação que for feita pelo Governo daqui a dois meses.

A redução da taxa do ISP sobre o gasóleo e a gasolina num montante equivalente ao que resultaria da descida da taxa do IVA sobre estes combustíveis para 13% integra o pacote de medidas de reforço na resposta à crise e à escalada de preços anunciado pelo Governo.

Na conferência e imprensa em que este pacote foi apresentado, na segunda-feira, foi referido que a medida do ISP teria um custo de cerca de 80 milhões de euros mensais.

Segundo os dados ontem apresentados por Fernando Medina, esta descida do ISP traduz-se numa redução de cerca de oito euros no abastecimento de um depósito de 50 litros.

Para que possa avançar a redução do ISP num valor equivalente à descida do IVA em 10 pontos percentuais, o Parlamento terá ainda de aprovar a proposta de lei remetida pelo Governo esta segunda-feira que prevê a eliminação do limite mínimo do intervalo para a determinação da taxa de tributação de ISP aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo.

A eliminação daquele limite mínimo garante, como referiu Fernando Medina, uma maior flexibilidade e margem de manobra na redução da taxa do ISP, com o diploma do Governo a determinar que a medida vigore até ao final deste ano.

Esta medida substituirá o apoio dado desde Novembro por via do Autovoucher e soma-se à que está já em vigor desde Março e que se traduz na devolução, via ISP, do acréscimo de receita do IVA resultante do aumento do preço de venda dos combustíveis.

Segundo a previsão do Governo, este mecanismo de compensação deverá também manter-se activo durante mais dois meses, em Maio e Junho, estimando-se que o seu custo ascenda a 117 milhões de euros.