Banca quer liquidação das auto-estradas insolventes em Espanha

Os bancos estrangeiros credores das oito auto-estradas espanholas em situação de falência querem a sua liquidação, e não o resgate anunciado pelo governo de Mariano Rajoy.

O grupo de sete bancos (entre os quais o Bank of Tokyo-Mitsubishi, a Société Générale, o Royal Bank of Scotland, o Natixis e o Deutsche IndustrieBank) subscreveu uma declaração em que se opõe ao recurso que o Ministério do Fomento de Espanha interpôs no Tribunal do Comércio, após a decisão judicial de indeferimento do plano de resgate às concessionárias.

Na carta, datada de Setembro mas só agora divulgada pela “Europa Press”, os bancos sustentam que o plano de Madrid é “irrealizável” e que a “única alternativa viável” é a liquidação das auto-estradas.

A liquidação activaria a responsabilidade patrimonial (RPA) que o Estado espanhol tem perante a falência de uma infra-estrutura contratada por concessão, o que obrigaria Madrid a pagar à empresa construtora o valor do activo e dos investimentos aí realizados. De acordo com especialistas ouvidos pelo “Expánsion”, a factura da RPA poderia custar entre cinco mil e oito mil milhões de euros. Só a radial R-4 de Madrid teria um custo de 700 milhões de euros para os cofres do Estado espanhol.

O plano de resgate às concessões apresentado pelo Ministério do Fomento prevê uma redução de 50% da dívida de quatro mil milhões de euros das auto-estradas e posterior integração numa sociedade pública.

Qualquer que seja a decisão do Tribunal do Comércio, a solução não deve ser implementada antes do fim deste ano, podendo mesmo arrastar-se até 2017. O novo governo espanhol (após as eleições de 20 de Dezembro terem ditado resultados muito equilibrados, ainda não há acordo para um novo Executivo em Espanha) é que terá de cumprir a sentença judicial.