Gasóleo

A proposta de Orçamento de Estado para 2016 prevê o agravamento da carga fiscal sobre os combustíveis em sede de ISP. O aumento será de 6 cêntimos por litro (mais IVA), mais do que os inicialmente falados quatro (para a gasolina) e cinco (para o gasóleo) cêntimos. E com isso o Estado pretende arrecadar mais 360 milhões de euros.

A ideia é compensar as receitas perdidas com a baixa da cotação internacional do petróleo. Mas as contas poderão sair “furadas” se mais transportadores optarem por abastecer na vizinha Espanha.

Numa tentativa de contrariar essa fuga e,  de algum modo, compensar os sobrecustos para as empresas transportadoras, a proposta de Orçamento de Estado contempla uma autorização legislativa para  o Executivo alterar o estatuto dos benefícios fiscais.

Pretende-se que “os gastos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos de transporte de mercadorias, transporte público de passageiros e de táxi, são majorados até 120% na dedução como custos para efeitos de determinação do lucro tributável de IRC ou IRS de sujeitos passivos com contabilidade organizada”.

Mas, note-se, o Governo terá de legislar sobre a majoração dos custos dos combustíveis, ao passo que o aumento do ISP terá efeitos imediatos com a entrada em vigor do Orçamento de Estado.

As associações de transportadores já criticaram o aumento do ISP e exigiram compensações e/ou medidas de descriminação positiva.

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