Berlim congela portagens para veículos estrangeiros

A Alemanha decidiu suspender a introdução de portagens para veículos com matrícula estrangeira que circulam nas estradas do país.

Prevista para entrar em vigor em 2016 e já aprovada pelo Bundestag (Parlamento), Bundesrat (Conselho Federal) e Presidente alemão (Joachim Gauck), a medida foi congelada porque a Comissão Europeia decidiu iniciar um processo de infracção a Berlim por duvidar que a legislação cumpra o princípio de não discriminação entre estados-membros.

“Com a abertura de um processo, a Comissão Europeia trava a aplicação da lei”, anunciou, ontem, o ministro de economia alemão, Alexander Dobrindt, cujo gabinete tem agora oito semanas para dar explicações. Se as partes não chegarem a acordo, o que é muito provável, Bruxelas avançará para uma queixa no Tribunal Europeu de Justiça. “Nós regemo-nos pelo Direito e esperaremos a decisão do tribunal, pelo que as portagens não poderão entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2016”, referiu Dobrindt.

A decisão já levou a Oposição a pedir que a lei seja pura e simplesmente abandonada e a críticas ao Governo nos artigos de opinião publicados na comunicação social.

P U B L I C I D A D E

O “Der Spiegel”, por exemplo, escreveu num comentário no seu portal online que ontem foi um bom dia para a Europa, pois demonstra que até o populismo bávaro tem de reger-se pelo Direito comunitário. Recorde-se que a portagem foi imposto pelo partido CSU na Baviera para conseguir votos nas eleições nacionais, e embora Angela Merkel se opusesse à medida acabou por ceder para conseguir formar o Governo de coligação.

O sistema de portagens proposto pretende obrigar os condutores estrangeiros a pagarem até 130 euros por ano para circularem nas auto-estradas do país. As viaturas alemãs também terão de pagar essa portagem, mas esse valor será descontado no imposto de circulação.