Blockchain na otimização do setor portuário

1. O que é o Blockchain?

O Blockchain é uma tecnologia de base de dados distribuída que permite o registo, armazenamento e partilha de informações de forma segura, transparente e imutável. Introduzido em 2008 pelo criador do Bitcoin, Satoshi Nakamoto, como uma solução para eliminar intermediários em transações financeiras, a tecnologia evoluiu significativamente e passou a ser aplicada em diversos setores, como logística, saúde, administração pública e comércio internacional.

A estrutura do Blockchain é composta por blocos de dados interligados de forma cronológica, utilizando criptografia para garantir a segurança. Cada bloco contém um conjunto de registos (ou transações), uma marca temporal e um código único denominado “hash”, que referencia o bloco anterior. Esta interconexão cria uma cadeia de blocos, tornando praticamente impossível alterar os dados sem comprometer toda a estrutura.

Os principais elementos que definem o Blockchain são:

• Descentralização: Em vez de depender de uma entidade central, como bancos ou governos, os dados são geridos por uma rede distribuída de participantes (denominados “nós”).
• Imutabilidade: Uma vez que os dados são registados, não podem ser alterados sem o consenso da rede, garantindo a integridade das informações.
• Transparência: Todos os participantes da rede têm acesso aos registos, criando um ambiente de maior confiabilidade.
• Segurança: Os dados são protegidos por algoritmos de encriptação e mecanismos de validação, tornando os ataques cibernéticos altamente improváveis.

Além disso, o Blockchain permite a implementação de contratos inteligentes (smart contracts), que são programas automáticos que executam transações assim que determinadas condições são cumpridas. Esta funcionalidade elimina intermediários e aumenta a eficiência de diversos processos.

A adoção do Blockchain oferece uma oportunidade única para melhorar a eficiência e a competitividade do sistema portuário nacional.

A aplicação do Blockchain é particularmente útil em ambientes com falta de confiança entre as partes. No comércio internacional, por exemplo, onde várias entidades precisam trocar informações e garantir a segurança de transações complexas, o Blockchain surge como uma solução ideal para melhorar a rastreabilidade, a transparência e a eficiência.

2. A Relevância do Blockchain no Cenário Atual

O Blockchain tem-se destacado como uma solução transformadora num cenário global marcado por desafios como a complexidade das cadeias de abastecimento, a crescente digitalização e as exigências por maior sustentabilidade. Sua capacidade de rastrear e validar transações em tempo real, sem a necessidade de intermediários, torna-o particularmente relevante para o comércio internacional e setores conexos [1].

Portos de referência mundial, como Singapura, Roterdão e Tânger-Med, têm adotado Blockchain para lidar com questões críticas, como rastreabilidade de mercadorias, automatização de processos aduaneiros e redução de custos operacionais. Em Singapura, iniciativas como o TradeTrust [2] facilitam a troca segura de documentos comerciais digitais. No Porto de Roterdão [3], o Blockchain tem sido utilizado para otimizar a logística portuária e reduzir emissões de carbono. Já o Porto de Tânger-Med [4], em parceria com o Banque Centrale Populaire (BCP), criou a plataforma “Blockchain Payment Gateway“, proporcionando um processo de pagamento seguro, transparente e rápido.

Adicionalmente, a Digital Container Shipping Association (DCSA) [5] desenvolveu padrões para o eBL (Electronic Bill of Lading), que permitem a digitalização e troca segura de documentos comerciais, reduzindo a dependência de documentos em papel e aumentando a eficiência nas operações de transporte [6].

Organizações como a UNCTAD [7], WEF [8], WCO [9] e a WTO [10] têm promovido o uso do Blockchain como uma ferramenta essencial para atingir as metas do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA). Através de soluções como pagamentos eletrónicos seguros e gestão de riscos aduaneiros, o Blockchain ajuda países a reduzir custos e tempos associados ao comércio internacional.

A relevância do Blockchain também é evidente num contexto de transição digital e verde. Ao permitir o rastreamento preciso de cadeias de produção e a certificação de práticas sustentáveis, a tecnologia contribui para a transparência e o cumprimento de regulamentos ambientais. Essa aplicação tem ganhado destaque em mercados como o da União Europeia, onde a transparência ambiental é cada vez mais valorizada.

3. As Aplicações do Blockchain no Setor Marítimo-Portuário

O Blockchain tem se destacado como uma tecnologia com aplicações significativas no setor marítimo-portuário, promovendo eficiência, segurança e sustentabilidade em diversas áreas. A UNCTAD aponta as seguintes cinco aplicações principais do Blockchain no setor [7]:

1. Coordenação entre Stakeholders: O Blockchain facilita a partilha de informações em tempo real entre todos os intervenientes da cadeia logística, como operadores portuários, alfândegas e transportadores, melhorando a colaboração e reduzindo os pontos de estrangulamento.
2. Rastreabilidade e Transparência: A tecnologia permite monitorizar a origem, condição e localização das mercadorias ao longo da cadeia de abastecimento, promovendo confiança e deteção rápida de problemas, como produtos danificados ou fora do prazo de validade.
3. Processamento de Pagamentos: Através de contratos inteligentes, o Blockchain automatiza pagamentos entre stakeholders, reduzindo atrasos e minimizando erros ou fraudes. Em países em desenvolvimento, isso também ajuda a mitigar a corrupção e aumentar a arrecadação fiscal [11].
4. Desembaraço Aduaneiro: O Blockchain agiliza os processos aduaneiros, garantindo a autenticidade e a conformidade de documentos, como certificados de origem e conhecimentos de embarque, resultando em tempos de despacho mais curtos e menores custos administrativos [12].
5. Certificação de Sustentabilidade: A tecnologia assegura a integridade dos dados relacionados à pegada de carbono e às práticas ambientais, ajudando as empresas a demonstrar conformidade com regulamentos ambientais e atendendo às exigências de consumidores por produtos sustentáveis.

Estas aplicações têm sido validadas em diversos projetos piloto e implementações ao redor do mundo, evidenciando o potencial do Blockchain para otimizar operações e transformar o setor marítimo-portuário.

4. O Impacto nos Portos Portugueses

Os portos portugueses desempenham um papel estratégico no comércio internacional, ligando a Europa, África e América. A adoção do Blockchain oferece uma oportunidade única para melhorar a eficiência e a competitividade do sistema portuário nacional. Os principais impactos incluem:

1. Aumento da Competitividade Global: A integração do Blockchain permite que os portos portugueses ofereçam serviços mais eficientes e transparentes, tornando-se mais atraentes para operadores logísticos e investidores internacionais.
2. Promoção da Sustentabilidade: O Blockchain facilita a certificação de práticas sustentáveis, como a redução da pegada de carbono das operações portuárias, especialmente relevante no contexto das metas climáticas da União Europeia.
3. Eficiência nos Processos Aduaneiros: A digitalização de documentos e a automação de verificações alfandegárias garantem maior rapidez e segurança nas operações, reduzindo atrasos e minimizando erros e fraudes.
4. Fortalecimento das Cadeias de Abastecimento: A rastreabilidade proporcionada pelo Blockchain melhora a gestão logística, reduzindo interrupções e garantindo maior previsibilidade e confiabilidade nas operações portuárias.
5. Fomento à Inovação e ao Desenvolvimento Tecnológico: A implementação do Blockchain nos portos portugueses incentiva a criação de startups e a colaboração com universidades e centros de pesquisa, promovendo a inovação no setor.

5. Desafios e Recomendações

Apesar das vantagens do Blockchain, a sua implementação enfrenta desafios significativos, que devem ser abordados de forma estratégica e colaborativa. Alguns dos principais desafios incluem:

Resistência à Mudança
A resistência à mudança é um desafio significativo no setor portuário, especialmente em relação à adoção de novas tecnologias como o Blockchain. Muitos stakeholders ainda preferem processos tradicionais, sem uma compreensão clara das vantagens que o Blockchain pode oferecer, como a redução de custos e o aumento da eficiência e segurança.

Recomendação: O governo deve assumir um papel ativo como facilitador da transição digital, promovendo iniciativas como programas de sensibilização e capacitação [13]. Estes devem incluir workshops e projetos piloto que permitam aos stakeholders testar as soluções de forma prática, demonstrando os benefícios tangíveis da inovação tecnológica. A colaboração público-privada, como exemplificado pela Agenda Nexus, pode ser um modelo eficaz para acelerar esta transformação [14].

Falta de Padrões e Regulações Claras
A ausência de padrões globais para a interoperabilidade de sistemas Blockchain dificulta a sua aplicação prática. Embora existam protocolos de interoperabilidade (e.g., Interledger Protocol e Cosmos SDK) que permitem a comunicação entre plataformas, a falta de regulamentos uniformes dificulta a aplicação prática, comprometendo a compatibilidade entre portos e agentes logísticos.

Exemplos de Iniciativas Internacionais:

* Suíça: Regulamentação estável que garante segurança jurídica e confiança na utilização de Blockchain, promovendo a adoção tecnológica [15].

* European Blockchain Regulatory Sandbox: foi lançada pela Comissão Europeia em 2023 para promover um diálogo regulatório seguro e construtivo entre reguladores e inovadores de tecnologias de blockchain [16].

Recomendação: Fomentar a colaboração entre organizações nacionais (setor público, privado, academia e stakeholders) e internacionais, como a UNCTAD, OMC, DCSA, ICC, IMO e UE. Participar em iniciativas como o European Blockchain Regulatory Sandbox pode ajudar o setor a alinhar-se com as melhores práticas e adaptar regulamentos locais às necessidades tecnológicas emergentes.

Infraestrutura e Custos de Implementação
A implementação do Blockchain requer investimentos significativos em infraestrutura digital, energia e cibersegurança. Além disso, a escolha do tipo de Blockchain (público, privado ou de consórcio) afeta diretamente os custos, a soberania e a flexibilidade do sistema:

* Blockchains Públicas Sem Permissões: São altamente descentralizadas, garantindo segurança e alcance global. No entanto, apresentam custos de transação elevados e menor controle para os utilizadores.

* Cadeias de Consórcio: Oferecem um equilíbrio entre soberania e flexibilidade, sendo ideais para redes comerciais que envolvam múltiplos stakeholders.

* Blockchains Privadas: Garantem controle total aos operadores, mas comprometem a segurança devido à centralização.

Adicionalmente, a implementação requer capacitação técnica para operar sistemas Blockchain e investimentos em infraestrutura digital avançada, como redes de alta velocidade e servidores descentralizados.

Recomendação: Estabelecer parcerias público-privadas para financiar projetos piloto e explorar incentivos governamentais e fundos europeus, como o Horizonte Europa, para mitigar os custos iniciais. Além disso, escolher o modelo de Blockchain mais adequado ao contexto operacional e realizar testes-piloto para avaliar a sua viabilidade antes de uma implementação mais ampla.

Competências Técnicas Insuficientes
Um dos principais desafios no setor portuário é a falta de competências técnicas especializadas, não apenas em Blockchain, mas também em outras áreas da transição digital, como Inteligência Artificial (IA), Big Data, automação e cibersegurança. A implementação eficaz dessas tecnologias exige profissionais qualificados em várias disciplinas que abrangem o desenvolvimento de sistemas, análise de dados e gestão da segurança digital, além de uma compreensão profunda dos processos operacionais portuários.

Recomendação: As universidades e os programas de formação profissional em logística e gestão portuária devem atualizar e reformular os seus currículos, incorporando temas relacionados a tecnologias emergentes, como Blockchain, IA, Big Data e automação. Além disso, deve-se promover programas de upskilling e reskilling, capacitando os profissionais em atividade no setor, de modo a equipá-los com as competências essenciais para enfrentar os desafios da transição digital. A colaboração com empresas e instituições académicas pode ajudar a alinhar a formação com as necessidades do setor, assegurando uma força de trabalho preparada para a evolução digital do setor portuário.

Segurança de Dados e Privacidade
Um dos principais desafios associados ao uso do Blockchain no setor portuário é a segurança dos dados e a privacidade das informações sensíveis. Embora o Blockchain ofereça uma segurança robusta contra fraudes, ele também pode ser alvo de ataques cibernéticos sofisticados. Além disso, o seu uso pode levantar preocupações quanto ao acesso e proteção de dados sensíveis de diferentes partes envolvidas nas transações.

Recomendação: Investir em soluções avançadas de cibersegurança é essencial para proteger as infraestruturas tecnológicas no setor portuário. Uma abordagem recomendada é a adoção de “permissioned blockchains”, que limitam o acesso à rede a participantes autorizados, aumentando o controlo e a proteção de dados. Além disso, iniciativas como o Port Cyber Arena, criado no âmbito da Agenda Nexus [17], podem servir como exemplos de boas práticas, ao focar-se na cibersegurança e na ciber-resiliência no setor portuário e logístico. Este centro pioneiro combina formação, treino especializado e simulações práticas, visando reforçar a capacidade das empresas e instituições no combate a ameaças cibernéticas, um desafio crescente num setor essencial para assegurar a resiliência da cadeia de abastecimento. 

Escalabilidade e Integração com Sistemas Existentes
A integração do Blockchain com sistemas logísticos e administrativos já estabelecidos pode ser um processo complexo e demorado. Além disso, a escalabilidade de algumas plataformas de Blockchain ainda é uma preocupação técnica.

Recomendação: Optar por soluções modulares e escaláveis que possam ser integradas progressivamente. Testes-pilotos podem ajudar a avaliar a viabilidade de tais integrações antes de uma adoção em larga escala.

Recomendações Finais

Para que o Blockchain seja amplamente adotado no setor portuário português, é essencial que o processo seja conduzido de forma estratégica, com um forte envolvimento dos stakeholders, suporte governamental e colaboração internacional. A criação de projetos-piloto, como já referido anteriormente nas Agendas Mobilizadoras e, especificamente, na Agenda Nexus no Porto de Sines, pode servir como modelo para outros portos nacionais.

Adicionalmente, a formação de capital humano e o fortalecimento da infraestrutura digital são pilares fundamentais para garantir o sucesso desta transição tecnológica. Apenas com um esforço coordenado será possível superar os desafios e transformar os portos portugueses em portos inovadores, capazes de enfrentar a competitividade global.

Referências:

1. United Nations Economic and Social Commission for Western Asia (UNESCWA). (2024, janeiro). Blockchain for trade facilitation: A guide. United Nations Economic and Social Commission for Western Asia. https://www.unescwa.org/publications/blockchain-trade-facilitation-guide
2. Infocomm Media Development Authority (IMDA). (n.d.). TradeTrust. Infocomm Media Development Authority. https://www.imda.gov.sg/how-we-can-help/international-trade-and-logistics/tradetrust
3. (2022, 1 de setembro). Port of Rotterdam Blockchain project: Transforming the logistics industry. Cryptopolitan. https://www.cryptopolitan.com/pt/port-of-rotterdam-blockchain-project/
4. Port Tanger Med. (2024, janeiro 11). Launch of the Blockchain Payment Gateway service. Port Tanger Med. https://www.tangermed.ma/en/launch-of-the-blockchain-payment-gateway-service/
5. Digital Container Shipping Association (DCSA). (2025, 10 de fevereiro). DCSA begins final phase of eBL platform interoperability proof of concept. Digital Container Shipping Association. https://dcsa.org/newsroom/dcsa-begins-final-phase-of-ebl-platform-interoperability-proof-of-concept
6. Hapag-Lloyd. (2024, 12 de dezembro). Electronic Bills of Lading (eBLs): A modern solution for global trade. Hapag-Lloyd. https://www.hapag-lloyd.com/es/online-business/digital-insights-dock/insights/2024/12/electronic-bills-of-lading-ebls-a-modern-solution-for-global-tra.html
7. United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD). (2022). Global report on blockchain and its implications for trade facilitation performance. UNCTAD. https://unctad.org/publication/global-report-blockchain-and-its-implications-trade-facilitation-performance
8. World Economic Forum (WEF). (2019). Building Blockchains: Transforming supply chains with blockchain. World Economic Forum. https://www3.weforum.org/docs/WEF_Building-Blockchains.pdf
9. World Customs Organization (WCO) & World Trade Organization (WTO). (2022, março). WCO and WTO launch a joint publication on Customs use of advanced technologies. World Customs Organization. https://www.wcoomd.org/en/media/newsroom/2022/march/wco-and-wto-launch-a-joint-publication-on-customs-use-of-advanced-technologies.aspx
10. World Trade Organization (WTO). (2022, 29 de março). Informe destaca potencial das tecnologias blockchain na facilitação do comércio. World Trade Organization. https://www.wto.org/spanish/news_s/news22_s/publ_29mar22_s.htm
11. Port Tanger Med. (2024, janeiro 11). Launch of the Blockchain Payment Gateway service. Port Tanger Med. https://www.tangermed.ma/en/launch-of-the-blockchain-payment-gateway-service/
12. World Customs Organization. (2024). Dematerialization of customs procedures: Morocco. WCO News, 94. https://mag.wcoomd.org/magazine/wco-news-94/dematerialization-of-customs-procedures-morocco/
13. Clavin, J., & others. (2020). Blockchains for government: Use cases and challenges. Digital Government: Research and Practice, 1(3). https://doi.org/10.1145/3427097
14. NEXUS Agenda. Nexus: The largest scale innovation agenda for the port, multimodal and transport sector in Portugal. https://nexuslab.pt/
15. Swiss Financial Market Supervisory Authority (FINMA). (2023, 5 de abril). Blockchain & DLT: What is the role of FINMA? Swiss Financial Market Supervisory Authority (FINMA). https://www.sif.admin.ch/en/blockchain-dlt-en
16. European Commission. (2025). Launch of the European Blockchain Regulatory Sandbox. Digital Strategy. https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/launch-european-blockchain-regulatory-sandbox
17. Administração dos Portos de Sines e do Algarve (2025, 10 de fevereiro). Porto de Sines inaugura Port Cyber Arena. Administração dos Portos de Sines e do Algarve. https://www.apsinesalgarve.pt/noticias/2025/porto-de-sines-inaugura-port-cyber-arena/

   LUÍS SILVA LOPES