O governo brasileiro está a preparar mudanças no modelo de concessões ferroviárias, lançado em 2012, na sequência das críticas formuladas pelo Tribunal de Contas. O novo modelo deverá aplicar-se já ao novo pacote de infra-estruturas, com lançamento previsto para Junho.
No seu relatório, o Tribunal de Contas brasileiro, acusa o modelo actual, em vigor desde 2012 e na altura saudado pelos operadores privados, de ser pouco aberto à concorrência e dos estudos de viabilização das linhas serem pouco exigentes.
O Tribunal de Contas solicita uma reformulação dos estudos técnicos e económicos para que seja justificada a eleição e priorização de certas linhas e troços em detrimento de outros. É indicada também a necessidade de explicação da compatibilidade entre as novas linhas e as existentes.
O Ministério do Planeamento já fez saber que o novo modelo de concessões ferroviárias será híbrido, ou seja, que o uso das linhas não será exclusivo do titular da concessão. A ideia é favorecer a livre concorrência dos operadores, preservando embora os direitos do concessionário.
Além do mais, o fim dos monopólios dos concessionários e, logo, o aumento da concorrência, deverá fazer baixar os custos globais de transporte.
As maiores reservas do Tribunal de Contas brasileiro ao modelo implementado pelo anterior governo prendem-se com o papel da empresa pública Valec, que assumiria todo o risco das concessões ao comprar (para posterior revenda) toda a capacidade de carga das linhas e troços concessionados.
Só no caso da linha de Integração Centro-Oeste, que representa apenas 8% da rede ferroviária a concessionar, o prejuízo potencial seria de 17,1 mil milhões de reais (5,1 mil milhões de euros) nos 35 anos de concessão previstos.
O modelo de concessões ferroviárias, lançado em 2012 no âmbito do Programa de Investimento em Logística, previa a concessão de 11 mil quilómetros de linhas e um investimento de 99,5 mil milhões de reais (cerca de 28,6 mil milhões de euros). Até ao momento, porém, o Tribunal de Contas apenas autorizou a concessão da linha de mercadorias entre Lucas do Rio Verde e Campinorte, entre Mato Grosso e Goiás, numa distância de 833 quilómetros.
