A Comissão Europeia propõe manter, por mais quatro anos, o regime de isenção para os consórcios de operadores de transporte marítimo de mercadorias.
A CE publicou uma proposta de revisão do Regulamento de Isenção por Categoria de Consórcios da UE (também conhecido com Regulamento do Block Exemption) que propõe estender, sem modificações, por mais quatro anos, ou seja, até 25 de Abril de 2024 as isenções concedidas ao transporte marítimo.
Além da proposta de Regulamento, Bruxelas também publicou um roteiro de consulta, convidando os interessados a efectuarem comentários sobre esse mesmo roteiro até 18 de Dezembro de 2019 e sobre as medidas presentes nas propostas de Regulamento até 3 de Janeiro de 2020. Após essa consulta, a CE decidirá adoptar directamente ou melhorar a proposta.
Este adiamento do Block Exemption até 2024 representa um grande alívio para a comunidade do transporte marítimo de mercadorias. O Regulamento em vigor permite acordos de partilha de capacidade nos navios com uma quota de mercado até 30%.
“Os acordos de partilha de navios são uma parte estabelecida e essencial das redes de transporte marítimo que asseguram o comércio internacional da União Europeia e do resto do mundo”, afirmou, citado em comunicado de imprensa, o presidente e CEO do World Shipping Council, John Butler.
“Os consórcios permitem que as companhias de transporte marítimo ofereçam aos seus clientes melhores serviços a um custo inferior, com melhor desempenho ambiental”, acrescentou o mesmo responsável.
