O Conselho de Transportes da Comissão Europeia chegou hoje a acordo sobre o “pilar político” do quarto pacote ferroviário, que defende a liberalização gradual do mercado dos caminhos-de-ferros nos Estados-membros.
Os dois princípios do “pilar político” apontam para a criação de mais oportunidades para os operadores ferroviários privados e o desmantelamento dos monopólios estatais.
“Nos termos das propostas, as companhias ferroviárias da União Europeia terão acesso não discriminatório à rede em todos os países membros com o objectivo de operarem serviços domésticos de passageiros. [As empresas] poderão estabelecer os seus próprios serviços comerciais para competirem com outros operadores, ou concorrer a contratos de serviço público”, refere o comunicado da Comissão emitido após a reunião realizada hoje, no Luxemburgo.
Todavia, algumas concessões de serviços públicos poderão ser atribuídas por ajuste directo em determinadas circunstâncias, de acordo com uma emenda também aprovada.
“O acordo sobre o quarto pacote ferroviário abre caminho a uma melhor eficiência, performance, value for money e qualidade dos serviços de caminhos-de-ferro na União Europeia. Isto beneficiará os cidadãos, as empresas e os organismos públicos europeus”, referiu, a propósito, a Comissária Europeia dos Transportes, Violeta Bulc.
“Saúdo que os ministros tenham concordado que uma abertura gradual do mercado é o modo apropriado para atingir aqueles objectivos. A rápida adopção e implementação do “pacote” é agora essencial. E para isso espero uma colaboração frutuosa com o Parlamento e o Consellho”, acrescentou.
Anteriormente a Comissão chegou a acordo sobre o “pilar técnico” do quarto pacote ferroviário.
