Bruxelas aprova plano de reestruturação da TAP

“Hoje, na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal, a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto”, indicou o Executivo comunitário em comunicado, especificando que “o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio”.

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Bruxelas explica que o aval de hoje surge após uma investigação aprofundada, iniciada a 16 de Julho passado, para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto por Portugal para a TAP e do auxílio conexo, sendo que nesse mesmo dia a instituição “voltou a aprovar um auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da companhia aérea, na sequência da anulação da decisão inicial do Tribunal Geral sobre o auxílio de emergência”.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala, citada pelo comunicado, que “o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência”, já que a TAP se comprometeu a disponibilizar slots no aeroporto de Lisboa, “onde detém poder de mercado significativo”.

De acordo com Bruxelas, o plano implica também a separação dos negócios da TAP e Portugal por um lado e  activos não-essenciais, nomeadamente o negócio de manutenção no Brasil, e os de catering e de handling, que deverão ser alienados.

“Isto dá às transportadoras concorrentes a oportunidade de expandir as suas actividades neste aeroporto [Lisboa], assegurando preços justos e uma maior escolha para os consumidores europeus”, adianta Margrethe Vestager.

O plano “estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações da TAP e reduzir os custos”, nomeadamente a divisão de atividades entre, por um lado as da TAP Air Portugal e da Portugalia (que serão apoiadas e reestruturadas), e por outro a alienação de “activos não essenciais” como filiais em actividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce)”.

Além disso, a TAP ficará “proibida de quaisquer aquisições e reduzirá a sua frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia”, ressalva a instituição.

Relativamente aos slots, a Comissão Europeia especifica que a TAP “disponibilizará até 18 por dia no aeroporto de Lisboa a uma transportadora concorrente”, que será escolhida através de um “processo de selecção transparente e não-discriminatório”.

O primeiro convite à apresentação de propostas terá lugar antes da época de Inverno de 2022-23.

“Estas medidas permitirão a entrada ou expansão duradoura de uma transportadora concorrente neste aeroporto, em benefício dos consumidores”, assinala o Executivo comunitário, justificando este compromisso com a “grande presença” que a TAP tem no aeroporto de Lisboa, “estruturalmente muito congestionado”.

Margrethe Vestager conclui que as medidas hoje aprovadas – que incluem ainda uma ajuda estatal de Portugal de 107,1 milhões de euros para compensar consequências negativas da pandemia – irão permitir “compensar a TAP pelos danos directamente sofridos em resultado das restrições de viagem”, enquanto o plano de reestruturação “assegurará o caminho da companhia aérea para a viabilidade a longo prazo”.