Bruxelas aprova “tonnage tax” portuguesa

A Comissão Europeia aprovou hoje a proposta portuguesa de novo regime fiscal para a marinha de comércio e os incentivos à contratação de marítimos, anunciou em comunicado.

O novo regime de “tonnage tax” prevê que as companhias de transporte marítimo pagarão impostos com base na tonelagem líquida (ou seja, a dimensão da frota), e não com base nos seus lucros tributáveis. O imposto variará entre os 20 e os 75 cêntimos/dia por cada 100 toneladas líquidas de arqueação.

Em especial, o regime de imposto sobre a tonelagem será aplicado às seguintes receitas das companhias de navegação: receitas principais provenientes de actividades de transporte marítimo, tais como o transporte de mercadorias e de passageiros; determinadas receitas acessórias estreitamente relacionadas com actividades de navegação (limitadas a um máximo de 50 % das receitas provenientes da exploração de um navio); e
receitas provenientes das atividades de reboque e dragagem, sob certas condições.

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Além disso, prevê-se uma bonificação de entre 10% e 20% da matéria colectável aplicável aos navios mais amigos do ambiente.

Para beneficiarem do novo regime, os armadores deverão ter pelo menos 60% da tonelagem líquida da sua frota inscrita num pavilhão da UE ou do EEE, sendo que a gestão estratégica e comercial dos navios terá de ser realizada a partir da UE ou do EEE. Igualmente poderão ser abrangidos navios afretados, desde que a respectiva tonelagem líquida não ultrapasse 75% da totalidade da frota do armador. E as tripulações devem ser compostas em pelo menos 50% por tripulantes portugueses, comunitários, do EEE ou de países de expressão oficial portuguesa.

Precisamente, para apoiar a contratação de marítimos, o regime de incentivos agora apoiado por Bruxelas isenta do pagamento de IRS os marítimos empregados em navios que sejam elegíveis ao abrigo do regime de imposto sobre a tonelagem. E permite-lhes também pagarem taxas reduzidas de contribuição para a Segurança Social.

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Em ambos os casos, as novas regras vigorarão por um período de dez anos.

A “tonnage tax” é uma velha reivindicação dos armadores nacionais. O modelo agora decidido pelo Governo e aprovado pela Comissão Europeia terá sido influenciado pelo regime dinamarquês. Mas o regime existe em muitos outros países, sendo os casos mais recentes a Suéci, Lituânia, Bélgica e Malta.

Actualmente, o registo convencional português conta apenas três navios, sendo dois porta-contentores (da Mutualista Açoreana) e um batelão (da Socarmar).