Pela segunda vez no espaço de três meses, e agora por escrito, o comissário europeu dos Transportes, Siim Kallas, esclareceu o Parlamento Europeu sobre a interpretação da directiva sobre os pesos e dimensões dos veículos rodoviários e as condições em que pode ser autorizado o atravessamento de fronteiras pelos mega-camiões.

Segundo Bruxelas, e de acordo com a directiva 96/53/CE, os estados‑membros limítrofes apenas podem autorizar o cruzamento das fronteiras pelos “gigaliners” em três situações específicas: nos casos de transporte de cargas indivisíveis; quando os veículos que atravessam as fronteiras efectuem operações segundo uma abordagem modular (e desde que não afectem significativamente a concorrência internacional e se limitem ao território de dois estados-membros; e em viagens de teste (que devem fazer parte de um transporte local e ser limitadas no tempo).

A Comissão Europeia lembra ainda que não deve haver discriminação entre transportadores de mercadorias do estado-membro em causa e de outros estados-membros. E que as excepções não podem transformar-se em regra.

No esclarecimento entregue ao presidente do Comité de Transportes do Parlamento Europeu, Siim Kallas sublinha que cada estado-membro pode decidir autorizar ou não a utilização de veículos mais longos no seu território, de acordo com as circunstâncias e preocupações locais. Em linha com o princípio da subsidiariedade.

A Comissão anuncia para o fim do ano corrente a apresentação de alterações à directiva 96/53, designadamente no que respeita à concepção das cabinas e à aerodinâmica dos veículos pesados), mas recusa que esteja a preparar uma nova política sobre a matéria.

Ainda assim, será esse o momento para o Parlamento Europeu propor, se assim o entender, alterações às regras sobre a utilização transnacional dos mega-camiões.

Actualmente os camiões modulares são autorizados na Finlândia e na Suécia, estando em fase de testes na Dinamarca, Holanda e em alguns estados da Alemanha.

 

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