A Comissão Europeia criticou hoje o “atraso considerável” na revisão dos contratos de concessões portuárias que, defende, poderia aumentar a competitividade do sector e reduzir custos.
“As renegociações das concessões portuárias continuam consideravelmente atrasadas e não parece haver progressos, embora a sua conclusão possa contribuir significativamente para aumentar a competitividade do sector”, criticou Bruxelas.
Num relatório divulgado hoje, sobre a quarta missão de monitorização pós-programa a Portugal, que decorreu no final de Junho, a Comissão Europeia sublinha que a renegociação das concessões em quatro portos também “seria importante para reduzir a factura dos utilizadores”.
Bruxelas lembra que o Tribunal de Contas (TdC) disse que existem “rendas excessivas” nos contratos de concessão existentes, apelando para a necessidade da sua renegociação, e defende que deve ser posto em prática um enquadramento legal das concessões portuárias para definir de forma mais clara” as regras, os incentivos e, sobretudo, os critérios para “reduzir significativamente os riscos de rendas excessivas” nas futuras concessões.
Em Julho, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse que o Governo está a rever os contratos com algumas concessões portuárias para “acomodar as necessidades de investimento que foram detectadas”, nomeadamente em Leixões.
Na altura, Ana Paula Vitorino, que foi questionada no Parlamento sobre a auditoria do Tribunal de Contas, que abrangeu 21 contratos de concessões portuárias e detectou rendas excessivas, adiantou que o Governo estava a rever os contratos de forma a “adaptá-los às necessidades”.
A ministra disse que a renegociação foi iniciada pelo anterior Governo e retomada pelo actual, não só com o objectivo de reduzir algumas rendas consideradas elevadas, mas também aumentar a competitividade e captar mais-valias.
“Simultaneamente, detectámos necessidades de investimento, que são relevantes quando se prevê um aumento do tráfego marítimo mundial”, afirmou então a governante, referindo o caso do Porto de Leixões, “onde é notória a necessidade de aumentar capacidade” e cujo contrato de concessão está a ser renegociado.
O TdC defende uma redução das margens de lucro das concessionárias dos portos com taxas internas de rentabilidade (TIR) superiores a 10%, considerando que esses lucros não são aceitáveis no actual quadro financeiro do país.
