A Comissão Europeia criticou a lentidão dos investimentos na ferrovia e na modernização e abertura dos portos à concorrência em Portugal.

No relatório sobre Portugal elaborado no âmbito do pacote de Inverno do semestre europeu, a Comissão Europeia aborda, no capítulo relativo aos serviços de transportes, a situação na ferrovia e nos portos.

No relativo à ferrovia, Bruxelas sublinha os atrasos na concretização dos projectos de investimento co-fionanciados pelo Mecanismo Interligar a Europa (CEF), mas reconhece que eles se devem em boa medida à falta de capacidade de resposta das empresas de projecto e construção, fruto da crise.

A Comissão Europeia reconhece, ainda assi, alguns avanços, nomeadamente numa maior coordenação entre Portugffal e Espanha, mas destaca a baixa utilização do modo ferroviário e a falta de um plano ibérico e de ligação à rede além-Pirinéus que, além do mais, reduziria a periferia de Portugal e potenciaria os portos, muito dependentes das acessibilidades rodoviárias.

Sobre os portos, a Comissão retoma as conclusões e recomendações do estudo conjunto da Autoridade da Concorrência e da OCDE sobre a concorrência (ou falta dela) em Portugal.

O relatório insiste na renegociação das concessões existentes (apesar de referir ainda os casos de Alcântara e do Terminal XXI, já resolvidos) e alerta para o facto de a maioria terminar em 2025 sem que tenham sido lançados concursos.

Além da maior concorrência e transparência, o Executivo comunitário refere a necessidade de investimento no aumento da capacidade, nomeadamente em Sines e em Lisboa, com o terminal Vasco da Gama e o terminal do Barreiro.

O texto integral da CE sobre os serviços de transportes em Portugal

A interoperabilidade ferroviária continua a constituir um importante ponto de estrangulamento em Portugal. Os caminhos de ferro continuam a ser muito subutilizados nas ligações a Espanha (corredores Este-Oeste e Norte-Sul).

No entanto, as acções relativas à modernização da rede ferroviária nas regiões de fronteira começam a articular-se entre os dois países, que adoptaram uma estratégia comum para abordar a questão da bitola. No entanto, não existe
ainda um plano estratégico de investimento e modernização a longo prazo abrangente e coordenado para a Península Ibérica, e é ainda necessária uma maior ligação à rede ferroviária francesa. Esse plano poderia dinamizar o desempenho do transporte ferroviário internacional, contribuindo para remediar o problema da situação periférica de Portugal e explorar o potencial dos portos portugueses, que até ao momento têm sido prejudicados pelo facto
de apenas contarem com conexões rodoviárias.

Os investimentos ferroviários deparam-se com atrasos. Os principais projectos no âmbito do programa Ferrovia 2020 que são co-financiados pelo Mecanismo Interligar a Europa sofrem atrasos que se devem, na maioria dos casos, à incapacidade de resposta das indústrias de concepção e construção no período posterior à crise e, que, em alguns casos, não podem ser inteiramente compensados.

A situação em termos de investimento melhorou, se comparada com o período de 2007-2013 em que a maior parte das convenções de subvenção teve de ser cancelada, mas continua a ser insuficiente. Os investimentos ferroviários são essenciais para que Portugal atinja os seus objectivos de descarbonização e garanta a neutralidade das suas emissões até ao final de 2050 (Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050).

As barreiras regulamentares e as concessões de longa duração entravam a concorrência na gestão dos portos e na prestação de serviços portuários. De acordo com um estudo realizado pela OCDE e pela autoridade portuguesa da
Concorrência em 2018 (OCDE, 2018a), o sector dos transportes marítimos em Portugal padece de um excesso de regulamentação, com obstáculos à entrada, cargas administrativas e insegurança jurídica em resultado de uma legislação obsoleta.

O sector portuário e marítimo é particularmente importante para a economia portuguesa, pelo que a atenuação dessas barreiras teria como efeito estimular o investimento e reduzir o preço dos serviços, graças a um reforço da concorrência. As principais recomendações da OCDE e da autoridade portuguesa da Concorrência sublinham
a necessidade de alargar a participação de prestadores de serviços privados no sector portuário, para serviços como o reboque, a pilotagem e os serviços portuários auxiliares, bem como a necessidade de reequacionar as concessões
para operações de movimentação de carga, nomeadamente tornando a duração das concessões proporcional ao nível de investimento incorrido pelo concessionário.

A renegociação das concessões portuárias está a avançar lentamente e existem lacunas de investimento em alguns portos portugueses importantes. A concessão do porto de Leixões foi renegociada e está em curso a renegociação das
concessões de Alcântara e de Sines. Contudo, a maioria das concessões portuárias em Portugal terminam em 2025 e ainda não foram renegociadas ou sujeitas a novo concurso. A renovação destas concessões através de concursos públicos poderia permitir um aumento da produtividade dos portos portugueses.

Os portos sofrem também de défices de investimento, e o desenvolvimento de novos terminais de contentores poderia aumentar o seu potencial económico.

O desenvolvimento dos novos terminais de contentores em Sines e no Barreiro continua a ser prioritário. Os investimentos no novo terminal de contentores de Sines (Terminal Vasco da Gama) e a expansão do terminal XXI já existente aumentarão o potencial económico de Sines. O lançamento atempado do concurso público para o
novo terminal de contentores no Barreiro irá melhorar a competitividade do sistema portuário de Lisboa.

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