Bruxelas impede transferência de verbas da Alta Velocidade

Afinal, o governo português não poderá concentrar na linha Lisboa-Madrid as verbas comunitárias destinadas ao Porto-Vigo, avisa o comissário europeu dos Transportes.

A Comissão Europeia entende que os fundos da RTE-T (Rede Transeuropeia de Transportes) para a linha Porto-Vigo em Alta Velocidade não podem ser desviados para outros projectos, embora admita uma reprogramação do Fundo de Coesão.

“A Comissão confirma que os fundos RTE-T, associados ao troço transfronteiriço da linha Porto-Vigo, não podem ser transferidos para outros projectos”, refere o comissário europeu de Transportes num documento a que a “Lusa” teve hoje acesso.

Esta posição foi avançada, no passado dia 5, pelo comissário Siim Kallas, em resposta às questões levantadas pelo eurodeputado José Manuel Fernandes sobre “a vontade do Governo português de desviar fundos comunitários” que estavam destinados para as linhas Lisboa-Porto e Porto-Vigo para a linha entre Lisboa e Poceirão, da ligação entre a capital portuguesa e Madrid.

O comissário europeu lembra que o troço Ponte de Lima-Vigo, da linha Porto-Vigo, tem alocados 244,14 milhões de euros, verba que “está reservada para este projecto, não podendo, por conseguinte, ser reatribuída a outras prioridades”.

Quando decidiu adiar a construção das linhas Lisboa-Porto e Porto-Vigo, o governo de José Sócrates decidiu também concentrar as verbas comunitárias a elas afectas na PPP Lisboa-Poceirão (incluindo a TTT). Com isso reduziria substancialmente o esforço financeiro do Estado e dos privados.

Essa proposta não chegou ainda, porém, a Bruxelas. Na resposta ao eurodeputado português, Sim Kallas disse que a Comissão “ainda não recebeu qualquer proposta de transferência das ajudas do Fundo de Coesão da linha Porto-Vigo para outros projectos” mas acrescentou que “está pronta a examinar atentamente esse pedido, tendo em conta a situação e a justificação apresentada”.

No mesmo texto, o comissário europeu defendeu a concretização das três linhas de Alta Velocidade previstas na rede portuguesa “no mais breve prazo possível, tendo em conta os actuais condicionalismos impostos à despesa pública”, lembrando o “forte efeito de alavanca do investimento público nacional”.

Caso não possa concentrar as verbas da Alta Velocidade no troço Lisboa-Poceirão, do Lisboa-Madrid, o governo português terá de resolver o problema do financiamento daquele troço e também encontrar uma forma de não desperdiçar as verbas das outras linhas.